Direitos Humanos constituem desafio permanente do governo de Angola

Bento Bembe, Secretário de Estado dos Direitos Humanos (ANGOP)

A promoção e protecção dos Direitos Humanos constituem um desafio permanente para o Governo de Angola, assegurou hoje o Secretário de Estado para os Direitos Humanos, António Bento Bembe, em Banjul, Gambia.
No seu discurso durante a cerimónia de abertura da 56ª sessão da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos que decorre em Banjul, de 21 a 7 de Maio, Bento Bembe recordou que Angola terminou este ano o segundo ciclo do processo de Revisão Periódica Universal (UPR) das Nações Unidas com a adopção do relatório em Março último, estando também a preparar o próximo relatório no âmbito da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.
Sobre a igualdade de género e participação da mulher na vida pública disse que Angola regista grandes avanços, tendo o Governo desenvolvido acções que permitiram uma representação considerável de mulheres em diversos cargos, concretizando uma estratégica de longos anos.
“Hoje temos cerca de 33% como percentagem de Mulheres no parlamento, 30 % no Judicial e 20% no Executivo”, sustentou, acrescentando que, entre outras medidas, foi aprovada a Lei Contra a Violência Doméstica e uma política nacional para igualdade de género que visa contribuir para a redução das disparidades de género, promover a mudança gradual de mentalidade e combater a violência doméstica.
O secretário de Estado defendeu ainda que a pobreza, a fome e a delinquência são dos mais graves desafios em matéria de Direitos Humanos, tendo informado que o Governo Angolano empreendeu esforços nos últimos 12 anos de paz que resultaram no alcance de um dos principais Objectivos de Desenvolvimento do Milénio: a redução para metade dos índices de pobreza extrema da população.
António Bento Bembe explicou que com vista a consolidar os resultados alcançados em vários sectores, o Governo criou o Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017, onde inscreveu onze programas estruturantes.
Quanto ao direito à habitação condigna, Bento Bembe informou que o Governo angolano está a implementar o Programa Nacional de Urbanismo e Habitação, com principal enfoque para a construção de 35. 000 casas, cerca de 200 casas por cada um dos 161 municípios, bem como a construção de habitações sociais pelo Estado, empresas privadas e cooperativas.
“Foram cedidos, igualmente, mais de 68 mil lotes de terras para auto-construção dirigida, em todas as províncias, tendo beneficiado, actualmente, mais de 7 mil famílias de forma directa, visando garantir o direito à habitação condigna”.
Apesar dos progressos alcançados pelo país, o governante reconhece que ainda há um longo e árduo caminho pela frente, estando a ser erguidos os alicerces para que o país melhore, rumo ao exercício pleno dos Direitos Humanos.
Bento Bembe sublinhou que a República de Angola defende o diálogo como forma base para a resolução de qualquer questão e está disponível para contribuir, para que o continente seja pacífico e com mais respeito pelos Direitos Humanos.
Angola albergou, em 2014, a 55ª Sessão da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. (portalangop.co.ao)