Fiscais rebocam viaturas de madrugada na cidade do Kilamba

22-04-2015 | Fonte: Novo Jornal

Moradores da centralidade do Kilamba acusam a fiscalização da administração local de efectuar reboques de viaturas mal estacionadas durante a madrugada sem qualquer aviso.

O responsável do gabinete jurídico da urbanização confirma o acto, socorrendo-se da lei das transgressões administrativa.

Por sua vez, o advogado Pedro Kaparata reprova a atitude da administração e orienta os residentes a recorrem à Procuradoria-Geral da República. Estacionar a viatura no período nocturno tem sido uma grande "dor de cabeça" para muitos moradores da centralidade do Kilamba que reclamam por mais parques de estacionamento.

Recentemente, alguns moradores viram as suas viaturas recolhidas pela administração local, no período da meia-noite às quatro da manhã por alegado "mau estacionamento".

"Pensamos que roubaram as nossas viaturas, depois ligámos para a Polícia que nos informou que a fiscalização tem rebocado viaturas mal paradas durante a madrugada. Quando fomos ao parque da administração por detrás do Kero, encontrámos lá as nossas viaturas", relataram esta semana ao Novo Jornal, alguns moradores que preferiram o anonimato.

As fontes explicaram ainda que, para reaver os seus carros, foram orientadas pela administração a pagar uma multa de 80 mil kwanzas, condição recusada por muitos dos moradores que questionam a medida e a hora de actuação dos fiscais.

"Pelo que sabemos, a administração trabalha durante o dia e não à noite. Muita gente pode se aproveitar da hora que a fiscalização está a rebocar as viaturas na via pública para fazer das suas. Há pessoas que se fazem passar por indivíduos da fiscalização para roubar viaturas. Isto não esta certo", desabafaram.

Na administração, segundo contaram os moradores, a fiscalização justificou a sua actuação recorrendo à lei 12 sobre transgressões administrativas, argumento que os citadinos julgam não ser claro.

"Pelo que sabemos, a fiscalização não trabalha de noite. Por isso, pedimos que nos apresentasse um documento jurídico que justificasse a sua actuação aquelas altas horas da noite e eles não conseguiram justificar", disseram as fontes que se mostraram aborrecidos com a administração local.

"Isto deixa-nos chateados porque o papel de uma administração é velar pelo bem-estar dos moradores e não contribuir para o nosso mal-estar. Há muita gente que se assustou na quarta-feira passada, dia 8 ao ver que, de manhã os seus carros não estavam no local estacionado. Há mais velhos de 60 anos que poderiam ter tido um ataque", observaram.

Apesar da situação, reclamam o mau estacionamento de viaturas no período nocturno. Porém, justificam que tal atitude, deve-se à escassez de parques na centralidade. "Os carros estavam, sim senhor, mal estacionados, mas, não é por nossa vontade, mas sim porque há cada vez menos espaços e as pessoas estão sem alternativas", defenderam-se.

Ao contrário da noite, de acordo com os moradores, o período diurno tem sido menos agitado e com maior facilidade no parqueamento, uma vez que os residentes se encontram no local de trabalho, fora da cidade.

"Veja que de dia, não temos problemas de estacionamento porque todo o mundo vai trabalhar para Luanda. Agora, é no regresso à noite que, as coisas se complicam. A administração, sabendo deste problema, ao invés de ajudar, comporta-se como 'bandido'. Levam os nossos carros de madrugada e somos obrigados a pagar uma multa de 80 mil kwanzas", desabafaram.

"Lei não determina a hora"

O responsável pela área jurídica da administração da cidade do Kilamba, Domingos Loenda, justificou a actuação dos fiscais com base na lei 12/ 11 de 16 de Fevereiro das transgressões administrativas, argumentado ainda que a referida "lei não determina" a hora da actuação dos serviços da fiscalização.

"Em primeiro lugar, está em causa a prossecução do interesse público por parte da administração local do Estado. Por outro lado, são os próprios coordenadores dos edifícios que denunciam as irregularidades devido a alguns constrangimentos causados pelas viaturas. Muitos moradores estacionam os seus carros até mesmo defronte dos edifícios, o que dificulta outros que pretendem sair mais cedo", justificou o responsável, que reagiu também esta semana às queixas dos moradores à rádio LAC.

Por outro lado, o jurista explicou que a cidade possui parques próprios que permitem a cada um dos moradores estacionar nos locais atribuídos. "Mas muitos querem ter mais de quatro carros e não têm espaços suficientes. Não cumprem e violam as leis", sustentou Domingos Loenda, reiterando que, a Fiscalização continuará a remover "viaturas mal estacionadas", caso os munícipes insistam na prática da transgressão administrativa.

Já o advogado Pedro Kaparakata reprovou a postura da administração e apelou aos "lesados" a recorrerem à Procuradoria-Geral da República para apresentarem queixa. Para o advogado, "a atitude da administração é ilícita" e o horário de actuação dos fiscais durante a madrugada carece de uma acção judicial ou policial.

"Sabemos que a partir das zero e até às quatro da manhã ainda é noite e qualquer acto que ocorra dentro do período considerado noite, tem que ser praticado por um magistrado ou pela Polícia. Salvo aqueles que não podem aguardar pelo dia seguinte e este não é o caso dos reboques de viaturas no Kilamba", argumentou o advogado.

Por último, Pedro Kaparakata entende que o mau estacionamento deve-se à falta de parques na cidade e critica as multas aplicadas pela administração local.

"A cidade está mal concebida porque há falta de espaço para estacionar o que complica as pessoas que chegam tarde a casa. Encontram dificuldade para estacionar. O facto de se estar a recolher as viaturas para o parque da fiscalização e depois ter de se pagar para reavê-las, é uma forma que está a ser utilizada para o enriquecimento próprio dos funcionários, o que está mal", reprovou o jurista Pedro Kaparakata.