O presidente da coligação
CASA-CE, Abel Chivukuvuku, aceitou o convite para uma conversa solta com
o Novo Jornal em que se falou de quase tudo, o estado da nação, a
transformação da CASA-CE e dos sonhos de um homem que ambiciona, sem
receios, ser o próximo PR..
Alguns deputados da CASA-CE faltaram à sessão de abertura do ano
legislativo, nomeadamente o líder da bancada parlamentar. A que se devem
as ausências?
Tivemos um debate interno, sobretudo porque há uma política de
discriminação por parte dos órgãos do Estado. Não há Conselho da
República, a CASA não entra na Comissão Nacional Eleitoral e no Conselho
Nacional de Comunicação Social… Alguns colegas tinham a posição de que
se o Presidente da República, que é presidente do MPLA maltrata-nos
assim, porque ir recebê-lo? Tivemos algumas discussões com a Assembleia
que garantiu que muitos destes problemas vão ficar resolvidos, decidimos
então dar o benefício da dúvida e participar normalmente na sessão
plenária de abertura. Entretanto, dois colegas estavam em missão de
serviço parlamentar, o Lindo Bernardo Tito está na Europa e o Alexandre
Sebastião André tinha ido a Ganda. Mas houve um pequeno incidente com o
deputado Miau. Primeiro, os deputados foram, indelicadamente informados
de que tinham que vestir-se bem. Houve até uma nota formal e pelo que
soube, alguns foram revistados de forma não respeitosa. A Assembleia
também informou que os presidentes dos grupos parlamentares não teriam
direito de estacionar as viaturas nos seus lugares designados. Ainda
intercedi porque achava injusto que ministros e juízes ocupassem os
lugares dos donos da casa. Notifiquei o presidente da Assembleia de que o
almirante Miau tinha decidido que se o lugar dele fosse ocupado, não
participaria. Infelizmente, ele chegou viu que o seu lugar foi ocupado e
voltou para casa.
O presidente Chivukuvuku esteve presente e como presidente sombra,
enquanto oposição, quais os pontos que deveriam constar no discurso
sobre o estado da nação?
O contexto actual exigia mais ambição e mais clareza do Presidente. O
país está num momento em que precisa de uma reforma constitucional para
clarificar o papel da Assembleia Nacional como órgão legislador e
fiscalizador da acção do Executivo. Esse papel foi inviabilizado por um
acórdão do Tribunal Constitucional que considerou que o Parlamento não
tem prerrogativas para convocar ministros e inspeccionar obras do
Estado. Percebo que uma reforma constitucional seria necessária também
para avaliarmos se os efectivos poderes do Presidente da República, a
excessiva concentração de poderes numa só figura, são ajustadas a um
contexto que queremos democrático. Precisaríamos de rever se o modelo de
eleição do PR, por cooptação do cabeça-de-lista, é o mais apropriado.
Segundo, e onde demonstrou excessiva inércia, a clarificação
institucional dos papéis dos vários poderes. Temos o governo central, o
executivo com os seus poderes, mas precisávamos de instituir o poder
local autárquico e foi ai que o Presidente defraudou o país,
esquivou-se. Usou o conceito de realismo e pragmatismo para evitar dar
um passo no processo democrático. Tinha que delinear as tarefas para
termos as autarquias, mas ele fechou as portas. Isto vai exigir uma
mobilização do país para conseguir fazer com que o Presidente volte
atrás. Nós, CASA-CE, entendemos que podíamos dedicar 2015 aos
preparativos legais e organizativos para termos eleições autárquicas em
2016.
Que propostas tem a CASA-CE para que se concretizem autárquicas em 2016?
Penso que sem acções de vulto e de rua, o Presidente não vai reconsiderar.
Está a falar de manifestações?
Manifestações, vigílias… Há vários modelos. O meu entendimento é que
todo o modelo deve preservar a harmonia e estabilidade. Fazer com que
todos esses actos sejam ordeiros, pacíficos e legais. O país, neste
momento, precisa de uma reforma do ambiente político para garantir a
verdadeira liberdade, mas ao mesmo tempo também garantir a livre
circulação de ideias e ideais. Os órgãos de comunicação do Estado
precisam de se abrir mais. O Presidente fez o discurso, os líderes da
oposição reagiram, mas os órgãos do Estado não passaram nada.
Se fosse Presidente da República como iniciaria estas reformas?
Se a CASA-CE em 2017, assume o poder, o país terá que ter uma viragem
fundamental em termos de acções e noção de que somos uma democracia
efectivamente, uma democracia verdadeira, com respeito à legalidade.
Infelizmente, as instituições do Estado são as que mais violam as leis.
Há exemplos claros: A Constituição da República determina que o país tem
de ter um Conselho da República e hoje, não temos um Conselho da
República. A Constituição determina que a Comissão Nacional Eleitoral
(CNE) é composta em função dos partidos que estão na assembleia e outros
membros. Há dois anos que a CASA-CE faz parte do parlamento e não é
parte da CNE, mas uma força política que já foi extinta, a Nova
Democracia, ainda é parte. Temos o Conselho Nacional de Comunicação
Social (CNCS) em que os partidos que têm assento no parlamento têm
lugar. Este conselho já existe há mais de 12 anos, os mandatos já
terminaram duas e três vezes, mas continuam os mesmos. O PLD que foi
extinto em 2008 ainda está no CNCS e a CASA-CE não. A governação? O que
são os governantes? São meros gestores temporários dos recursos de todos
os cidadãos. Temos uma cultura de governação em que os governantes
sentem que é uma oportunidade para se servirem. É preciso mudar isso. O
conceito de governação deveria corresponder à realização do angolano e
para isso, é preciso visão. Ter a ideia de que Angola queremos e
transformá- la em programa, mas depois tem de haver o rigor na
utilização dos recursos para a implementação desse programa e
sensibilidade para com o cidadão. Há vezes em que me pergunto se os
governantes têm noção de como está o nosso país?
E o presidente Chivukuvuku tem noção?
Todos os meses fico 15 dias em Luanda e 15 dias numa província. Vou sem
preconceitos ou ideias concebidas. Vejo e oiço como vai o ambiente
político em termos de reconciliação, democracia, vivência e convivência.
Já encontrei governadores e administradores que não têm noção
absolutamente nenhuma do seu papel, mas também já encontrei alguns
administradores fantásticos com boa formação, visão... Encontrei
administradores que não sabem qual é o seu papel, são administradores e,
ao mesmo tempo, secretários do partido no poder. Já encontrei
administradores que mandaram fechar hotéis, pensões, bombas de gasolina
para não abastecermos. Encontrei condições horríveis em alguns hospitais
em Benguela, no Uíge e, também situações de desajuste completo. Por
exemplo, em Caculama, Malanje, na vila há um hospital extraordinário
como se fosse a Multiperfil de Luanda. Quando visitei o hospital não
tinha doentes, nem corpo médico, a sinalética estava em inglês... Um
hospital extraordinário do ponto de vista de estrutura e de
equipamentos, mas sem corpo médico, enfermeiros, doentes… Cabinda,
Zaire, Kuando Kubango, Huambo e Huíla.
Que conclusões retira dessas visitas?
O meu objectivo não é fazer um julgamento geral agora. O propósito é
fazer o diagnóstico que estará completo em 2016 para permitir a
elaboração do programa de governação da CASA para 2017. E ser o mais
realista, justo, mas também, o mais visionário possível.
É real a percentagem de pobreza absoluta apresentada pelo PR?
A paz libertou o cidadão. Até 2002, as pessoas não eram livres de viver
onde quisessem viver, tinha de ser em função da segurança. Neste
momento, salvo nalgumas áreas do Lubango, alguns municípios de Benguela,
Cunene e Namibe, onde ainda há fome por causa da seca e também, porque o
governo não teve nenhuma estratégia para ultrapassar as consequências
da seca, no resto do país já não há fome. Reconheço, intelectualmente
que sim, desde 2002 até agora, há muita gente que deixou de viver
naquela pobreza abjecta, grave… Agora cultivam e vendem, os produtos já
circulam mais, mas vejo que o discurso do Presidente não teve ambição.
Metade da população ainda é muito pobre. A constituição diz que todos os
angolanos são iguais, mas um estuda, vai ser engenheiro, o outro não
estuda e vai ser camponês… Muitos desses miúdos até podem ter um
quociente de inteligência extraordinário. Mas aquele que não conseguiu
ir à escola, fica só o miúdo esperto da aldeia, quando podia ser um
cientista, engenheiro. Não podemos ficar felizes quando 12 anos depois
da paz ainda temos que dizer que temos milhares de crianças fora do
sistema de ensino. Ainda somos, neste momento, o segundo país com maior
nível de mortalidade infantil. Vamos ficar felizes com isto?
É por dar prioridade ao betão que o PR revela falta de ambição?
A marginal de Luanda é bonita, extraordinária, mas muda a vida de quem?
Os miúdos podem sair ao fim-de-semana do Sambizanga, Cazenga, Viana e
passear na marginal e depois regressam às suas casas onde não há
saneamento básico, quando chove há lamas, não têm água, nem energia… Os
milhões que foram investidos na marginal, porque não são colocados no
Cazenga, Sambizanga, Cassequel do Buraco ou no Cortume, onde as pessoas
vivem? É preciso priorizar o angolano, a pessoa humana.
Basta redefinir as prioridades para que as coisas aconteçam?
Já se passou por tanta reformulação, mas o efeito foi o mesmo… Fala-se
muito de requalificação, mas dá impressão que o governo desistiu,
prefere construir novas centralidades. Não concordo com algumas
modalidades de transferir as pessoas que estavam na ilha para o Zango. O
que é isso do ponto de vista humano? É desenraizamento. É possível
fazer melhor, é só ter sensibilidade.
E acha que é por falta de sensibilidade?
Qual é a maior riqueza do país? Petróleo? Diamante? Ou são as pessoas?
Infelizmente, concebem que é o petróleo e o diamante e está errado
porque são matérias finitas, acabam, mas o que não acaba são o angolanos
e devíamos olhar para o exemplo do Japão ou da Coreia do Sul, que não
têm nada, mas desenvolveram a pessoa… Não têm petróleo, mas têm os
carros, televisores e são uma das maiores potências do mundo. Por isso,
achei útil o Presidente reconhecer que nos concentramos na opção da
quantidade. Precisamos rever isso e fazer uma revolução no sistema de
ensino para termos qualidade.
Mas não se contradiz quando diz que face ao contexto actual com menos
receita, há projectos comprometidos, sobretudo de educação?
Como não temos rigor na utilização dos recursos do país, culturalmente
introduzimos no nosso pensamento a ideia de que quando alguém é nomeado
ministro, governador, administrador… A família safou-se toda. O tempo
que lá está tem de resolver todos os seus problemas, ficar rico.
E agora com menos recursos, pode haver mudança?
Não vai haver mudança. Há fenómenos peculiares, os governantes, não sei
por que razão, pensam que estão a fazer um favor ao cidadão. Quando vou
às províncias incuto a ideia de que o ministro é nosso trabalhador. Nós,
o povo, é que somos os patrões do ministro. Ele é o nosso servidor,
pago com dinheiro do país. Mas os governantes pensam que estão a fazer
um favor ao cidadão e incute-se a cultura da mendicidade. Quando o
ministro da Saúde vai a uma província e se diz que ofereceu uma
ambulância, pode perguntar- -se: Como é que um ministro oferece uma
ambulância? Tirou do seu salário? Não, é do Orçamento Geral do Estado.
Não está a oferecer, é obrigação dele levar a ambulância.
Há dois anos que a CASA-CE está no parlamento e quando fala da reforma
do ambiente político fá-lo devido às dificuldades que vem enfrentando?
Terá notado no discurso, o Presidente disse que a qualidade do debate na
Assembleia Nacional mudou muito, melhorou. Dou os parabéns ao grupo
parlamentar da CASA- CE e em particular, ao almirante Miau, André Gaspar
Mendes de Carvalho, que trouxeram factores positivos para a vida da
Assembleia. Primeiro, a exigência da legalidade, porque a Assembleia,
apesar de ser o órgão que faz as leis, ainda é um dos órgãos que mais
viola as leis, até mesmo no seu próprio regimento e funcionamento.
Habituaram-se a violar e a passar por cima e às vezes, nem é por maldade
nem é propositado, já estão habituados…
Como exerceu essa influência?
Durante muito tempo, e apesar de a lei exigir a apresentação da Conta
Geral do Estado trimestralmente e a conta consolidada uma vez por ano,
nunca foi feito. Por exigência da CASA-CE começou a ser feita. A
constituição e os regulamentos da Assembleia determinam a realização de
um debate sobre um assunto de interesse nacional por iniciativa de uma
das bancadas. Nunca tinha sido feito. Agora iniciou- se e já tivemos
debates sobre a Comunicação Social, a política geral de ensino e a
reconciliação nacional. Reconheço que esses passos deram-se com um
contributo particular da CASA-CE e é um pequeno grupo parlamentar de
oito pessoas.
As propostas apresentadas pela oposição são, normalmente, aceites?
Tivemos, por exemplo, a proposta da UNITA sobre uma das leis para o
processo autárquico que foi chumbada antes mesmo de ser discutida.
Quando a CASA-CE apresentou a proposta sobre a lei dos Fundos Públicos,
também foi chumbada e nem sequer permitiram a discussão. O MPLA tem
quadros competentes para propor correcções e melhoramentos. Afinal,
temos visões diferentes do país, mas em matéria de querermos todos o bem
do país, somos parceiros.
A oposição é vista como parceira?
Infelizmente, as pessoas não conseguem conceber que os da UNITA têm a
visão deles, mas também podem ter boas ideias. Porque não se aproveita
uma? Os da CASA-CE têm a sua visão, mas também têm algumasideias boas,
porque não se aproveita? Também reconhecemos que o MPLA tem coisas boas e
que devem ser valorizadas. Mas, infelizmente o MPLA pensa que são os
únicos que sabem tudo e que sempre fizeram bem… Enquanto tiverem essa
visão, não vamos construir um país sério.
Ainda há muitos episódios de violência política?
Depende do que qualificarmos de violência. Depois da minha visita ao
Namibe, em função da excessiva adesão da população, o MPLA levou um
choque e a reacção foi partir para medidas antidemocráticas. Os nossos
responsáveis do município do Tômbua filmaram uma acção da administração
local de destruição das redes dos pescadores e colocaram nas redes
sociais. O secretário municipal que filmou foi chamado a tribunal,
acusado de difamação por ter colocado nas redes sociais o que viu.
Pedimos ao secretário provincial que fosse assistir à sessão de
julgamento e quando lá chegou, de repente a meio do julgamento,
perguntaram-lhe se era o chefe. Então foi também constituído réu e todos
foram para a cadeia. Passaram a noite na cadeia. Enviamos os advogados e
uma delegação de Luanda.
Qual era a alegação para prender o secretário provincial?
Ser o chefe do secretário municipal. A noite na cadeia foi ilegal,
porque quando foram julgados, foram condenados a um mês de cadeia, o
advogado recorreu e obviamente tinham de ir para casa. Mas o escrivão
não anotou a decisão do tribunal e tiveram de passar a noite na cadeia.
No dia seguinte, o indivíduo com a chave da cadeia não aparecia para
soltar os jovens. Quando, finalmente chegou era a chave que não
aparecia. Depois era o escrivão que tinha o papel. Tiveram de ficar até
às 15 horas detidos. Num caso como este, não foi violência física, mas
psicológica e isto, passa-se em todas as províncias.
A CASA-CE continua a não ser partido apesar de essa meta ter sido
estabelecida desde início. O que falta para que isso aconteça?
Criamos a CASA e por necessidade do momento, fizemos uma coligação. Do
ponto de vista clássico, coligações são arranjos pontuais para
determinado propósito, não queríamos ter uma organização para ser
pontual e por isso, decidimos que queríamos transformar a CASA em
partido político. No congresso extraordinário de 2013, adoptmos uma
estratégia de quatro dimensões: Crescimento, transformação, consolidação
e afirmação. A transformação não é um acto, é um processo em que a
primeira fase está agora em conclusão. Cada um dos partidos componentes
tinha de fazer o seu próprio congresso. Os seus membros tinham de
aceitar a transformação e a documentação desses congressos tramitar para
o Tribunal Constitucional. Neste momento, dos quatros partidos que
fazem parte, três já fizeram os congressos e enviaram a documentação ao
Constitucional que já respondeu a dois. Falta ainda o congresso do PADA,
do presidente Alexandre Sebastião André, que vai realizar-se em
Novembro. Em 2015 vamos entrar na segunda fase de acertos internos
porque estes partidos vão ser extintos. Como se está a fazer uma
transformação, é normal que os seus membros queiram ter garantias em
relação ao futuro. Depois iremos remeter ao Constitucional a certidão de
solicitação da transformação legal. É verdade que em Angola não existe
antecedente, nunca houve um processo desse tipo e por isso, também, há
uma espécie de inexistência de normas para reger como se processa esta
transformação. No entanto, os nossos advogados chegaram à conclusão de
que não havendo normas políticas, vão ser utilizadas normas de direito
económico das empresas. Vai surgir uma nova entidade jurídica que herda
todos os passivos e activos dos pequenos partidos. A formalização dessa
transformação será feita no segundo congresso ordinário, em Abril de
2016.
Está fechada a entrada de mais partidos políticos?
Não. Os nossos estatutos prevêem a possibilidade de outros partidos
poderem aderir. Antes do processo de transformação, mediante decisão do
conselho deliberativo nacional que é uma espécie do nosso comité
central.
Quais são as vantagens e desvantagens de presidir uma coligação?
A vantagem é sermos uma convergência e somos um fenómeno nacional. Não
temos identidade étnica e nesse aspecto temos vantagem em relação às
outras forças políticas. Eu sou umbundo do Huambo, o Miau é catetense, o
Lindo Bernardo Tito é das Lundas, o Manuel Fernandes é do Uíge…
Desvantagem, ainda alguma dificuldade na clarificação ideológica. Sendo
uma coligação de vários partidos, cada um legitimamente tem a sua. Temos
tido essa discussão e assumimos na generalidade uma tendência
centro-esquerda, mas não pode ainda ficar firmada, enquanto coligação.
Temos sido assediados pelas famílias ideológicas internacionais para que
nos clarifiquemos e passarmos a integrá-las.
Quais?
A internacional socialista [à qual pertence já o MPLA]. Neste momento há
uma pressão muito grande da família social-democracia cristã europeia e
internacional. A família dos conservadores quer cooperação. Há uma nova
família, a progressista internacional, que também nos consultou.
Enquanto coligação, a questão mais difícil é a clarificação ideológica e
a afirmação de uma cultura política própria. Mas, por enquanto somos
ainda uma amálgama.
O que prevalece do ponto de vista ideológico é o ideal de Abel Chivukuvuku?
Não. Conseguimos fazer um consenso de base e afirmarmo-nos como uma força de centro-esquerda.
Enquanto coligação, pode-se dizer que o funcionamento interno é mais
democrático? Hoje, Abel Chivukuvuku é presidente, mas por altura das
presidenciais poderá haver outra figura?
Definimos em estatuto que o presidente da CASA-CE só pode ter dois
mandatos. Cada mandato tem cinco anos, portanto isso está clarificado.
No congresso de 2016 sou candidato a continuar presidente da CASA, nas
eleições gerais de 2017 sou candidato da CASA. Em termos de
procedimentos internos definimos que tem de haver uma prática
democrática, até porque sendo integrada por vários partidos, não podia
ser de outra maneira. Cada um deles tem o seu presidente,
secretário-geral… mas depois temos os independentes. O almirante Miau
não tem partido. William Tonet não tem partido. Lindo Bernardo não tem,
eu não tenho…
São figuras com peso e ideologias distintas. Subjugá-las a um pensamento
ou ideal político pode constituir um desafio para quem preside à
coligação…
É um exercício interessante que implica o máximo de consensos e
ajustamentos. A gestão dos projectos políticos, sociais, é mais fácil
quando estão em onda de sucesso e é mais difícil quando assim não é. As
pessoas gostam sempre de fazer parte de uma coisa que cresce e ganha.
Felizmente, nós estamos numa fase de crescimento extraordinário. Até
2012 a CASA -CE foi um fenómeno urbano, mas hoje já é um fenómeno de
massas. Obviamente, com uma tendência clara de preferência da juventude.
E por estarmos numa fase de crescimento, isso facilita a coesão
interna.
Por falar em crescimento. Como se sustenta a máquina partidária?
Surgimos nas vésperas das eleições, mas com muita energia, o que levou
depois a muita especulação dizia-se que os americanos é que estavam a
dar o dinheiro. Não. São recursos próprios.
De quem?
De alguns de nós, obviamente, maioritariamente eu. Mesmo a estratégia de
surgirmos em vésperas de eleições esteve a ver com factores de ordem
político-psicológica e de ordem material. O cidadão está mais atento a
um determinado fenómeno quando aquele processo o preocupa. Estávamos a
terminar o registo eleitoral e o quadro intelectual do cidadão e atenção
estavam virados para as eleições. Essa foi uma das razões porque
surgimos quatro meses antes. Por outro lado, foi mais fácil racionalizar
os recursos que tínhamos. Se chegássemos dois anos antes, teria menos
impacto. Neste momento, é diferente. Temos ainda recursos próprios, mas
temos acesso aos recursos do OGE, além de que definimos uma estratégia
de criação de fontes alternativas, próprias da CASA.
Que fontes são essas?
Criar empresas, negócios da CASA que não se assumem como negócios da CASA, mas que existem e servem de reservas para o futuro.
E é compatível com actividade política?
É compatível.
E se um dia for governo?
Uma coisa é ser governo outra coisa é ser partido. Quando a CASA ficar
governo vai continuar a ser partido e como tal, precisa de continuar a
ter os seus recursos próprios.
Mas não há conflito de interesses?
Não.
Quais são os planos para 2015?
Temos uma estratégia determinada de crescimento, neste momento, dos 164
municípios, ainda temos uns dez, doze por cobrir. Terminada essa tarefa
temos de passar para todas as comunas e dai para todas as aldeias. Por
outro lado, crescimento tem a ver com membros inscritos que pagam quotas
e estão estruturados em núcleos.
Quantos membros tem a CASA-CE?
Estabelecemos uma meta de até, Abril do próximo ano, atingir um milhão
em todo o país. Neste momento, não posso dizer porque vamos recebendo os
balanços periodicamente.
Em 2017 a CASA-CE poderá ser a segunda força política?
O nosso propósito não é ser a segunda força política, é ser a primeira. O
nosso esforço é nesse sentido. Queremos ser a primeira força política,
mas também somos realistas no sentido de que oferecer mudança ao país é a
questão principal. O país precisa da mudança e temos de ter a
capacidade de fazer esta mudança ou sozinhos ou com outros. O importante
é ter mudança.
Pessoalmente o que o levou a formar esta coligação?
O país precisava de um projecto novo, com fé e visão. Um dos grandes
problemas de Angola é a falta de fé. Acreditar que é possível. Convivo e
percebo a tendência de determinados segmentos de não acreditarem que é
possível ganhar ao MPLA e a tendência também dos do MPLA pensarem que
são imbatíveis. Nenhuma das duas é verdadeira. Costumo explicar aos meus
colegas que, provavelmente quando o Jonas Malheiro, Agostinho Neto e
Holden Roberto decidiram fazer a luta de libertação, o quadro era
completamente desigual. As estruturas coloniais eram fortíssimas. Mas
tiveram fé, acreditaram porque o que conta é a justeza do propósito.
Hoje dá a impressão de que o MPLA é muito forte, está no poder há mais
de 30 anos, usa os recursos do Estado abusivamente, monopoliza os órgãos
de comunicação social, utiliza ilegalmente os órgãos de segurança
partidariamente. O que conta é a justeza, o que estão a fazer com o
povo, como estão a governar, qual é a proposta alternativa que
oferecemos aos cidadãos e ter fé que é possível. Quando criámos a CASA,
toda a gente dizia que eramos malucos e que nem sequer conseguiríamos
recolher as assinaturas, mas em duas semanas tínhamos o triplo das
assinaturas necessárias. Em quatro meses montámos a máquina em todo o
país. Portanto, é ter fé, acreditar, e depois fazer o trabalho.
Foi essa busca de fé que o levou a abandonar a UNITA?
A necessidade que o país tinha de um projecto diferente. O país
precisava de uma força política que se assumisse forte, rapidamente, mas
que não estivesse ligada aos passivos da história de Angola.
Mantém algum tipo de relação com membros da UNITA e com o presidente Samakuva?
Tenho relações próximas com pessoas de todas as forças políticas. Tenho
vários amigos do MPLA, na UNITA também tenho amigos e familiares, como
em todos os outros partidos.
As relações continuaram próximas depois da sua saída?
Reconheço que, durante uma primeira fase, logo depois da minha saída,
houve um esfriamento. Algumas pessoas não encararam facilmente que o
Abel foi embora e, eventualmente até hoje, ainda há alguns que não
ultrapassaram isso. No quadro geral, conseguimos ter uma relação normal.
Uma das razões para a sua saída da UNITA, era a de que não teria espaço
para ascender. Essa experiência foi suficiente para evitar que este tipo
de situação aconteça na CASA CE?
Estruturámos princípios e práticas que permitam a todos poderem realizar
as suas ambições. Por outro lado, ao termos criado um quadro que
facilita a alternância dentro da CASA-CE, permite que qualquer pessoa
possa ter a sua projecção. Todos os colegas têm um horizonte temporal e
cada um deles pode sonhar, ambicionar ou mesmo prever a possibilidade de
assumir a direcção da organização.
Como avalia o desempenho da oposição?
Precisamos fazer um pouco mais.
O quê?
A luta reivindicativa para determinados processos acontecerem neste país
e trazer ao cidadão opções para que acredite que há alternativas.
Falta credibilidade?
Não se pode generalizar, porque as forças políticas são diferentes. Cada
uma das forças procura afirmar-se em função dos seus propósitos.
Há anos que se fala de diversificação económica, mas até ao momento não
sente, de facto, essa diversidade. O que está a impedir esse processo?
Uma coisa é formular políticas, outra é criar condições para implementar
as políticas formuladas. O Governo só tem formulado, não tem feito um
esforço de criar as condições básicas. Os custos de produção são muito
altos. O acesso à terra, à energia e à água é difícil… Devemos ser um
dos poucos países em que para montar uma indústria tem de se ter
depósito de água e gerador. Esse modelo, em que é a Sonangol que tem de
fazer as indústrias, não funciona. Não está até agora provado que esses
projectos industriais da Zona Económica Especial são rentáveis. É
dinheiro do Estado. Duvido que exista um modelo de gestão rigoroso, que
permita controlar as contas.
Que apreciação faz desta política de privatização de empresas públicas?
Não sei se temos privatização de empresas públicas ou distribuição de
bens públicos para determinados segmentos da população. Privatização é
diferente. Anuncia-se e abre-se um concurso público. O que temos tido
aqui é distribuição por determinadas pessoas. Houve privatização da
Cimangola? Movicel? Privatização ou distribuição?
Como vê o recurso a mão-de-obra estrangeira e a frustração dos jovens?
Sou defensor de que Angola, com 24 milhões de habitantes, está muito
aquém das suas necessidades de recursos humanos. Angola precisaria de
ter uns 50, 60 milhões. Sou defensor de políticas que favoreçam o
crescimento populacional. Redução da mortalidade e incentivo à
natalidade. Por outro lado, em termos de recursos humanos qualificados,
Angola ainda está longe de ter um quadro positivo, o que significa que
ainda vamos ter que recorrer aos expatriados durante muito tempo. Sem
xenofobia. Os recursos humanos estrangeiros deveriam ser sempre vistos
como factor de acréscimo e não de substituição.
E a frustração?
Temos de acreditar em nós, ter esperança e voltar a sonhar. Um jovem que
não sonha perdeu a dimensão da humanidade. Tem de sonhar e ter ambição
de ser alguma coisa na vida. O país não é uma coisa abstracta. É
resultado da realização dos sonhos dos seus filhos. O país precisa de
estruturar um quadro em que os sonhos se realizam. Sinto que vai
diminuindo o fatalismo e a passividade, mas é muito comum encontrar um
jovem que acaba o ensino médio e questiona-se: Como é o futuro?. E o
próprio responde: Não dá mais. Na minha família ninguém conseguiu, eu
também não vou conseguir. As ambições das pessoas estão muito niveladas.
É preciso que o jovem de Calomboloca saiba que o país tem mecanismos.
Se a família não tem, pode ter acesso a uma bolsa e estudar. E se,
entretanto arranjar emprego, estuda à noite e tira o curso…
Qual é o sonho de Abel Chivukuvuku?
Um amigo disse-me algo como isto: O dia em que ao viajar não precisemos
de levar passaporte e quando chegamos dizer apenas - Sou angolano. A
credibilidade e seriedade do país é tal que basta dizer angolano e todas
as portas se abrem, onde quer que se chegue. Seria muito bom que um dia
o angolano onde quer que chegasse fosse considerado e respeitado.
Hoje dorme presidente da CASA-CE e amanhã acorda Presidente da República, o que faria?
Daria fé às pessoas. Nos Estados Unidos viveu-se uma espécie de declínio
psicológico, começou com o Presidente Nixon, com o escândalo Watergate,
depois o Ford, Carter… As pessoas deixaram de acreditar, mas o
presidente Reagan começou a transmitir confiança aos cidadãos. Somos
americanos, podemos, somos especiais. O país recuperou e tudo o que se
fez foi dizer: Acreditem que este é um grande país. Angola é um grande
país. Por vezes pergunto-me: Será que o pobre tem noção de que é pobre?
Ou acha normal, porque sempre foi assim? Será que tem noção de que não
está bem ou aceitou? É nossa obrigação dizer não!. Tens de sair dessa
pobreza. Tem de lutar pela vida, mudar. Obviamente, as elites políticas
que gerem os recursos de todos têm responsabilidade, mas é preciso
incutir o conceito de que as pessoas têm de lutar por elas próprias.
Como está o processo sobre o assassinato de Manuel Ganga?
Completa agora em Novembro um ano desde que foi morto. Neste momento, o
que sabemos é que o criminoso já foi identificado, o processo já passou
para a fase de mandato de captura, mas infelizmente nenhuma entidade se
acha com capacidade de capturar o indivíduo, porque está na Unidade da
Guarda Presidencial. O tribunal passou o mandato de captura, o réu foi
identificado, mas ninguém se acha com coragem para lá ir capturá-lo. A
Presidência da República também não o entrega e o que é mais grave. Não
está confirmado, mas temos informações de que terá sido promovido. Foi
premiado por ter morto o Ganga. Penso que se passou o mesmo com o
coronel Vieira Lopes, que havia sido promovido de coronel a brigadeiro
pelo Presidente da República e foi um dos réus do caso Cassule e
Kamulingue. Foi preciso a sociedade civil revoltar-se para o Presidente
despromovê-lo.
O que vai fazer a CASA-CE?
Continuaremos a trabalhar com os tribunais e a fazer pressão social.
Agora em Novembro, a juventude da CASA vai realizar uma série de eventos
em memória do Ganga e entre esses eventos consta também a pressão para
que o assassino seja entregue à justiça. Precisamos clarificar esta
suposta promoção. A ter acontecido, não fica bem. Significa que estamos a
premiar criminosos.
O embaixador de Angola em
França, Miguel Costa, apelou a um maior investimento de empresas
francesas em sectores fora dos hidrocarbonetos, como agricultura,
transportes, energia, serviços e indústria transformadora. Em entrevista
ao Jornal de Angola, Miguel Costa realçou que as empresas francesas
“têm hoje a oportunidade de aproveitar a diversificação económica em
curso no país para alargar os seus negócios”.
As relações diplomáticas entre
Portugal e Angola estão num "ponto intermédio", afirma o ministro dos
Negócios Estrangeiros em entrevista ao programa "Terça à Noite" da Rádio
Renascença. 
A UNITA, principal partido da
oposição em Angola, afirma que mais de 700 pessoas morreram, nos
confrontos que ocorreram na semana passada (16 de Abril) no Huambo,
opondo a polícia a fiéis da seita Igreja do Sétimo Dia a Luz do Mundo e
pede a criação urgente de uma comissão parlamentar de inquérito.
O Presidente do MPLA, José
Eduardo dos Santos, orientou os membros do partido e a sociedade civil
para realizarem campanhas de educação cívica e manifestações de repúdio
contra as tentativas de pôr em causa a paz, a estabilidade social e a
unidade nacional.
Por não confirmar participação
na presente edição, o Petro de Luanda está impedido de participar na
próxima taça de África dos vencedores das taças em andebol feminino,
indica fonte oficial.
Três projetos para a produção de
fertilizantes em Angola vão permitir criar mais de 3.500 postos de
trabalho e tornar o país autossuficiente neste tipo de produto, de
acordo com o Governo.
José
Kalupeteca estava, inicialmente, a ser procurado pela polícia nacional,
desde terça-feira, 14, após os seus seguidores terem espancados (e
desarmados) cerca de dez efectivos do Comando Provincial da Polícia
Nacional no Bié, na segunda-feira última, quando tentava impedir que os
fiéis desta seita vendem-se os seus bens.
