Eleições autárquicas exigem novo registo - Bornito de Sousa

09-02-2015 | Fonte: Jornal de Angola

No dia em que a Assembleia Nacional discutia o projecto de Lei sobre o Registo Eleitoral, o ministro da Administração do Território falou ao Jornal de Angola sobre as inovações e os passos a dar após a aprovação.

Bornito de Sousa fez referência à conformidade constitucional e a necessidade de reestruturar o registo eleitoral, “sob pena de comprometer o calendário eleitoral”.

Na entrevista, manifestou a sua preocupação com o elevado número de cidadãos sem Bilhete de Identidade. Anunciou que o mapa  das assembleias de voto e os cadernos eleitorais passam a ser da exclusiva responsabilidade da Comissão Nacional Eleitoral. E afirmou: "no estágio actual temos que reflectir sobre se é avisado levar em simultâneo os processos de preparação das eleições gerais de 2017 e o processo de preparação das eleições autárquicas".

Jornal de Angola - O Governo vai começar a trabalhar já o registo eleitoral?

Bornito de Sousa - A nossa perspectiva é retomar o processo a partir do próximo ano, devendo as condições serem criadas logo que a Lei seja aprovada pela Assembleia Nacional. Nos termos da proposta, o registo dos cidadãos maiores de 18 anos passa a ser permanente. Significa que é um serviço ordinário prestado pelo Estado aos cidadãos pela via oficiosa, quando as condições estiverem criadas, e pela via presencial, junto dos órgãos da Administração Local do Estado.

JA - Quais são os aspectos principais do projecto de lei de registo eleitoral?

BS - A razão principal da nova proposta é a sua conformação com os princípios constitucionais da oficiosidade, da obrigatoriedade e da permanência. A proposta apresenta um conceito de registo oficioso que parte de elementos concretos da realidade angolana. Nas actuais condições não é possível o registo oficioso, pelo que se combina este com o registo presencial.

JA - Essa é uma boa solução?

BS - É uma solução de transição, mas incontornável no actual contexto. Além disso, pretende-se um casamento entre as bases de dados do Bilhete de Identidade e a dos cidadãos maiores. Passa a haver uma base de dados dos cidadãos maiores, alimentada pela base de dados do Bilhete de Identidade e pelo registo presencial. A proposta distingue o registo eleitoral, da sua actualização. Independentemente do registo, é fundamental criar condições para manter a base de dados sempre actualizada.

JA - A base de dados existente está actualizada?

BS - Não. As normas sobre a actualização da base de dados quanto aos falecidos são muito importantes. A nossa base de dados está muito desactualizada na medida em que ainda contém muitos cidadãos falecidos, sobretudo os que falecem no meio rural, em relação aos quais os órgãos do Estado não tomam conhecimento. Vamos criar mecanismos que permitam a intervenção das comunidades e das autoridades tradicionais, no meio rural, como fonte de informação de óbitos. A questão é grave e exige intervenção, sob pena dos dados sobre a abstenção eleitoral continuarem a ser irreais.

JA - Há muitos eleitores fantasmas nas listas eleitorais?

BS - A abstenção tem a ver com a não comparência de cidadãos falecidos. Por isso mesmo, a proposta de lei prevê a possibilidade de, periodicamente, o Executivo conferir ao registo eleitoral, num determinado momento, a natureza de prova de vida. Só assim conseguimos diminuir a quantidade de falecidos na base de dados. O projecto mantém as figuras da supervisão de todo o processo pela Comissão Nacional Eleitoral e a fiscalização pelos partidos políticos. A supervisão incide apenas sobre a dimensão  registo presencial, uma vez que a dimensão registo oficioso é concretizada a partir da base de dados do Bilhete de Identidade.

JA - Como se faz o registo oficioso com esses problemas todos detectados?

BS - Esta é a razão pela  qual o projecto opta por uma solução combinada. Mais de 60 por cento dos 9.700.000 eleitores inscritos na base de dados não possuem Bilhete de Identidade. Apesar do esforço com a massificação do Registo Civil e do Bilhete de Identidade, os seus frutos não chegam agora.  A única forma que existe para colmatarmos esta realidade é fazer recurso ao registo presencial, optando por um sistema misto entre o presencial e o registo oficioso, feito a partir da base de dados do Bilhete de Identidade.

JA - O que diferencia este dos processos anteriores?

BS - As razões das propostas de alteração resultam, em primeiro lugar, da Constituição. Há princípios constitucionais que precisam de ser observados. Mas esta é uma oportunidade para continuarmos a corrigir alguns erros e termos uma base de dados mais completa e mais actual. A experiência do passado é, por isso, um grande recurso condutor das mudanças propostas.

JA - O que diz este projecto de lei em debate em relação ao registo oficioso?

BS - Temos que caminhar para o registo oficioso, mas ainda há um caminho longo a percorrer. Precisamos de encontrar uma solução de transição, a qual vai vigorar até que a base de dados do Bilhete de Identidade seja suficientemente robusta e actual para servir de base à elaboração dos cadernos eleitorais pela Comissão Nacional Eleitoral.

JA -  Em que princípios legais assenta o registo oficioso?

BS - Assenta numa preocupação particular de observância da Constituição, mas não ignora a realidade angolana. Não há um conceito constitucional de registo oficioso. A Constituição remete a questão para a lei. É o que estamos a fazer. Convém assinalar que a proposta reduz substancialmente o espaço de intervenção do Executivo nas tarefas eleitorais.

JA -  O que significa isso?

BS - O Executivo deixa de ter competência para propor à Comissão Nacional Eleitoral o mapa das assembleias de voto. Deixa de haver qualquer intervenção do Executivo no processo de elaboração dos cadernos eleitorais. Estas duas importantes tarefas passam a ser da única e exclusiva responsabilidade da Comissão Nacional Eleitoral.

JA - As alterações foram ditadas pelas eleições autárquicas?

BS - As alterações enquadram-se no conjunto de tarefas necessárias à preparação das eleições gerais de 2017 e encurtam caminho para as eleições autárquicas. É claro que o dossier eleições autárquicas é bem mais complexo e exige um conjunto bem mais amplo de tarefas, aliás anunciadas pelo Presidente da República, no dia 15 de Outubro, no discurso sobre o Estado da Nação. Aguardamos que os partidos políticos com assento parlamentar respondam ao apelo feito pelo Presidente da República e discutam o calendário de tarefas eleitorais e do processo de descentralização, com vista à definição dos calendários eleitorais de 2017 e das primeiras eleições autárquicas.

JA -  As mudanças propostas são indispensáveis?

BS - Uma coisa é certa. Se não fizermos as reformas necessárias ao registo eleitoral a partir de 2015, começamos a pôr em causa a qualidade dos dados para as eleições de 2017 e seguramente comprometemos o calendário de tarefas para as eleições autárquicas.

JA - Como vai o registo eleitoral enquadrar-se nas primeiras eleições autárquicas?

BS - Para já temos de trabalhar seriamente numa melhor qualidade dos dados. No futuro, no quadro da discussão da definição das circunscrições eleitorais autárquicas, são necessárias outras reformas. Nos últimos anos houve uma alteração substancial nos dados que impõe uma actualização. Os municípios mais populosos do país passaram a ser Luanda, Belas e Viana. Cazenga perdeu esse estatuto. Para efeito das eleições autárquicas a perspectiva municipal dos dados é fundamental para garantir que quem é de Cacuaco não vote em Viana, quem é do Cazenga não vote em Cacuaco ou em Luanda. No futuro, após a clarificação de algumas questões em sede da discussão das tarefas e do calendário para as eleições autárquicas, temos de fazer os ajustes necessários à base de dados.

JA - Podemos concluir que é impossível fazer eleições autárquicas até 2017?

BS - As eleições autárquicas são o culminar dos processos de desconcentração e de descentralização e devem ser antecedidas de um acordo entre as forças políticas parlamentares sobre o calendário e sobre as tarefas eleitorais. Não começar a trabalhar agora no registo eleitoral, pode dificultar o normal desenvolvimento do futuro calendário eleitoral. Devemos ser realistas, pragmáticos e capaz de identificar e executar em cada momento as tarefas adequadas. Umas influenciam as outras.  Temos que reflectir sobre se é avisado levar em simultâneo os processos de preparação das eleições gerais de 2017 e o processo de preparação das eleições autárquicas. Aguardamos pela discussão em sede parlamentar.

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Mputu Mabi deixa o Kabuscorp do Palanca

16-04-2015 | Fonte: A Bola

 

 

Chegou o fim da odisseia do médio congolês Tresor Mputu Mabi no Girabola, pelo menos do que aos vice-campeões campeões nacionais respeita.

 

De acordo com o jornal A Bola, o ex-jogador do TP Mazembe está a parte no grupo do clube do Palanca, e não faz parte das opções do novo treinador, Miller Gomes, que na última rendeu o sérvio Ljubomir Ristovski, para o resto da época.

 

A fonte adianta, que falta negociar os contornos da rescisão, mas o afastamento de Mputu, naquilo que poderá ser interpretado como um significativo retoque de balneário de Direcção e novo treinador.

 

Contactado pelo jornal A Bola, o treinador Miller Gomes, confirmou estar o jogador fora das suas opções, sem mais comentários.

 

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Fiscais rebocam viaturas de madrugada na cidade do Kilamba

22-04-2015 | Fonte: Novo Jornal

Moradores da centralidade do Kilamba acusam a fiscalização da administração local de efectuar reboques de viaturas mal estacionadas durante a madrugada sem qualquer aviso.

O responsável do gabinete jurídico da urbanização confirma o acto, socorrendo-se da lei das transgressões administrativa.

Por sua vez, o advogado Pedro Kaparata reprova a atitude da administração e orienta os residentes a recorrem à Procuradoria-Geral da República. Estacionar a viatura no período nocturno tem sido uma grande "dor de cabeça" para muitos moradores da centralidade do Kilamba que reclamam por mais parques de estacionamento.

Recentemente, alguns moradores viram as suas viaturas recolhidas pela administração local, no período da meia-noite às quatro da manhã por alegado "mau estacionamento".

"Pensamos que roubaram as nossas viaturas, depois ligámos para a Polícia que nos informou que a fiscalização tem rebocado viaturas mal paradas durante a madrugada. Quando fomos ao parque da administração por detrás do Kero, encontrámos lá as nossas viaturas", relataram esta semana ao Novo Jornal, alguns moradores que preferiram o anonimato.

As fontes explicaram ainda que, para reaver os seus carros, foram orientadas pela administração a pagar uma multa de 80 mil kwanzas, condição recusada por muitos dos moradores que questionam a medida e a hora de actuação dos fiscais.

"Pelo que sabemos, a administração trabalha durante o dia e não à noite. Muita gente pode se aproveitar da hora que a fiscalização está a rebocar as viaturas na via pública para fazer das suas. Há pessoas que se fazem passar por indivíduos da fiscalização para roubar viaturas. Isto não esta certo", desabafaram.

Na administração, segundo contaram os moradores, a fiscalização justificou a sua actuação recorrendo à lei 12 sobre transgressões administrativas, argumento que os citadinos julgam não ser claro.

"Pelo que sabemos, a fiscalização não trabalha de noite. Por isso, pedimos que nos apresentasse um documento jurídico que justificasse a sua actuação aquelas altas horas da noite e eles não conseguiram justificar", disseram as fontes que se mostraram aborrecidos com a administração local.

"Isto deixa-nos chateados porque o papel de uma administração é velar pelo bem-estar dos moradores e não contribuir para o nosso mal-estar. Há muita gente que se assustou na quarta-feira passada, dia 8 ao ver que, de manhã os seus carros não estavam no local estacionado. Há mais velhos de 60 anos que poderiam ter tido um ataque", observaram.

Apesar da situação, reclamam o mau estacionamento de viaturas no período nocturno. Porém, justificam que tal atitude, deve-se à escassez de parques na centralidade. "Os carros estavam, sim senhor, mal estacionados, mas, não é por nossa vontade, mas sim porque há cada vez menos espaços e as pessoas estão sem alternativas", defenderam-se.

Ao contrário da noite, de acordo com os moradores, o período diurno tem sido menos agitado e com maior facilidade no parqueamento, uma vez que os residentes se encontram no local de trabalho, fora da cidade.

"Veja que de dia, não temos problemas de estacionamento porque todo o mundo vai trabalhar para Luanda. Agora, é no regresso à noite que, as coisas se complicam. A administração, sabendo deste problema, ao invés de ajudar, comporta-se como 'bandido'. Levam os nossos carros de madrugada e somos obrigados a pagar uma multa de 80 mil kwanzas", desabafaram.

"Lei não determina a hora"

O responsável pela área jurídica da administração da cidade do Kilamba, Domingos Loenda, justificou a actuação dos fiscais com base na lei 12/ 11 de 16 de Fevereiro das transgressões administrativas, argumentado ainda que a referida "lei não determina" a hora da actuação dos serviços da fiscalização.

"Em primeiro lugar, está em causa a prossecução do interesse público por parte da administração local do Estado. Por outro lado, são os próprios coordenadores dos edifícios que denunciam as irregularidades devido a alguns constrangimentos causados pelas viaturas. Muitos moradores estacionam os seus carros até mesmo defronte dos edifícios, o que dificulta outros que pretendem sair mais cedo", justificou o responsável, que reagiu também esta semana às queixas dos moradores à rádio LAC.

Por outro lado, o jurista explicou que a cidade possui parques próprios que permitem a cada um dos moradores estacionar nos locais atribuídos. "Mas muitos querem ter mais de quatro carros e não têm espaços suficientes. Não cumprem e violam as leis", sustentou Domingos Loenda, reiterando que, a Fiscalização continuará a remover "viaturas mal estacionadas", caso os munícipes insistam na prática da transgressão administrativa.

Já o advogado Pedro Kaparakata reprovou a postura da administração e apelou aos "lesados" a recorrerem à Procuradoria-Geral da República para apresentarem queixa. Para o advogado, "a atitude da administração é ilícita" e o horário de actuação dos fiscais durante a madrugada carece de uma acção judicial ou policial.

"Sabemos que a partir das zero e até às quatro da manhã ainda é noite e qualquer acto que ocorra dentro do período considerado noite, tem que ser praticado por um magistrado ou pela Polícia. Salvo aqueles que não podem aguardar pelo dia seguinte e este não é o caso dos reboques de viaturas no Kilamba", argumentou o advogado.

Por último, Pedro Kaparakata entende que o mau estacionamento deve-se à falta de parques na cidade e critica as multas aplicadas pela administração local.

"A cidade está mal concebida porque há falta de espaço para estacionar o que complica as pessoas que chegam tarde a casa. Encontram dificuldade para estacionar. O facto de se estar a recolher as viaturas para o parque da fiscalização e depois ter de se pagar para reavê-las, é uma forma que está a ser utilizada para o enriquecimento próprio dos funcionários, o que está mal", reprovou o jurista Pedro Kaparakata.

 

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A nossa contribuição é estar ao serviço de todos

  D. Filomeno Vieira Dias, que toma posse este sábado como arcebispo da Arquidiocese de Luanda, disse em entrevista exclusiva ao Jornal de Angola, que a Igreja vai privilegiar na relação com o Estado, o diálogo, a escuta e as questões convergentes.

Citou como  exemplos, as questões da educação da juventude, do emprego, saúde e combate à pobreza. O arcebispo quer uma Igreja ao serviço de todos, que procura colocar no centro da sociedade o Homem e a Nação Angolana. D. Filomeno pediu aos actores políticos que nos seus programas partidários, procurem também colocar no centro o Homem e a Nação Angolana, olhando para o que é melhor para todos e sobretudo “para a  felicidade individual e colectiva”.

Jornal de Angola - Como recebeu a notícia da nomeação para dirigir a Igreja em Luanda?

D. Filomeno Viera Dias - Recebi a notícia com certa surpresa. Estava em Cabinda a trabalhar, no início do ano pastoral, que para nós começa com a preparação do Natal, quando recebi a  comunicação. Hesitei um pouco porque tinha vários planos para a diocese de Cabinda. Tínhamos acabado de fazer a Assembleia Diocesana, mas depois compreendi que nós estamos para servir e para servir onde a Igreja precisa de nós. Daí, confiado na graça de Deus, aceitei o convite e vim para Luanda.

JA - Quais sãos os principais desafios da Igreja em Luanda?

FVD - Quando comecei a pensar o que significa Luanda com os seus seis milhões de habitantes, como principal centro económico do país, com a confluência de pessoas vindas  dos mais diversos pontos do país e do mundo, eu disse que tenho diante de mim um imenso desafio. Porém sei que não trabalharei sozinho. Eu apenas vou ser o animador de uma comunidade de pessoas dispostas a trabalhar em nome da Igreja. Padres, madres, religiosas, leigos, pessoas muito dedicadas que têm feito imenso. Por isso, agora vou escutá-los e partilhar com eles ideias, começar a trabalhar no que é mais oportuno e urgente. Mas trabalho não falta em Luanda.

JA - Até à nomeação do novo bispo para Cabinda, como vai administrar as duas dioceses?

FVD - É  uma boa pergunta. Naturalmente que tenho de repartir o meu tempo entre Cabinda e Luanda. Por um lado, ir preparando essa transição em Cabinda, para que o novo bispo encontre as melhores condições para iniciar o seu ministério. E por outro lado, aproximar-me da realidade pastoral de Luanda.

JA - Vai ser um pastor itinerante nos próximos tempos?

FVD - A minha vida vai ser entre Luanda e Cabinda com o coração ainda em  Cabinda.

JA - Está satisfeito com os resultados obtidos no governo pastoral da diocese de Cabinda?

FVD - Nós olhamos sempre os resultados numa perspectiva espiritual. Em consciência procurei fazer  o melhor, dar a minha contribuição para que a  comunidade de Cabinda pudesse desenvolver-se e dar respostas aos desafios e às esperanças da comunidade humana, já que a Igreja não está só ao serviço dos católicos, mas ao serviço de todos, em tudo aquilo que pode contribuir para o bem e felicidade dos homens. Penso que fizemos isso, sobretudo criámos uma fraternidade  entre todos os fieis católicos.

JA - O que pensa dos atentados na Nigéria que visam principalmente cristãos?

FVD - É uma situação antes de mais triste, porque sempre que a vida humana é atingida, as pessoas sentem-se magoadas, ofendidas. Nós vivemos um momento de tristeza ao mesmo tempo é algo deplorável. Deus é alguém comprometido com a vida e o Homem. Por isso, é um equívoco  agir em nome de Deus violentamente e tirar a vida ao outro e atingir inocentes. É uma situação que preocupa a todos e todos devemos procurar respostas.

JA - O que é preciso fazer para acabar com a intolerância religiosa?

FVD - Os governos não são os primeiros responsáveis pela intolerância religiosa, mas têm a possibilidade, de forma indirecta, de contribuir para que esta mentalidade não seja dominante nem predominante. Os governos podem contribuir através da educação e ensino, mas também a comunicação social, artistas, escritores , actores, jornalistas. Todos devem contribuir para  criarmos uma cultura da tolerância e do respeito pelo outro. Do respeito pela diferença e pelo que é diferente.

JA - O que fazer, concretamente?

FVD - Devemos criar uma cultura que nos leve a admitir  o diferente, não como uma ameaça ou um inimigo a destruir. Temos de  criar uma cultura e um ambiente social em que nos habituemos a conviver no respeito pelas escolhas e pelas opções dos outros. Isso  só se consegue através da educação, da comunicação social e do papel que as próprias comunidades religiosas devem desenvolver nesse sentido.

JA - Em Angola há intolerância religiosa?

FVD - Felizmente não temos essa situação. Mas a Nigéria também não vivia esta situação até há poucos anos.

JA - Como vê o fundamentalismo islâmico?

FVD - Todos os fundamentalismos são maus e empobrecedores. Os fundamentalismos são de exclusão, não integram, não constroem a comunhão. Todo o fundamentalista é fechado e está fechado nos seus princípios e nas suas convicções e valores. Fora disso não se consegue relacionar. Por isso, o fundamentalismo não é um factor positivo nas convivências e nas  sociedade abertas.

JA - Há hoje mais vocações sacerdotais?

FVD - Nós vivemos um período em que tivemos um grande florescimento de vocações masculinas, femininas e vocações laicais de jovens que não eram nem padres nem madres, mas colocavam-se ao serviço da Igreja e da sociedade. Hoje isso  já não se regista, mas podemos dizer que atingimos uma certa estabilidade e felizmente não faltam estes jovens que se colocam numa disposição de servir o Homem em nome de Deus.

JA - O que a Igreja de Luanda vai destacar  na relação com o Estado?

FVD - Temos várias questões que são preocupação do Estado e da Igreja. E nós vamos privilegiar estas questões convergentes onde nos encontramos com a mesma preocupação, mesmo que sob pontos de vista diferentes.

JA - Quais são os pontos comuns nessa relação?

FVD - Educação da juventude, desemprego, saúde, o mercado informal, o combate à pobreza. Parecendo que não, há muita gente pobre. O importante é privilegiar uma relação com o Estado de diálogo e escuta. Essa é a nossa atitude fundamental, não vamos caminhar de costas viradas, nem numa atitude de confronto. A nossa missão é justamente sermos  os que escutam, dialogam e procuram criar sinergias, convergências para atingirmos o melhor bem da sociedade.

JA - De que maneira as autoridades eclesiásticas podem dar o seu contributo aos políticos?

FVD - A nossa contribuição como Igreja é estar ao serviço de todos e ajudar todos a olhar aquilo que é melhor para todos. Nós temos um conceito, que é o bem comum. Outro conceito da Igreja é a justiça social. Que todos na diversidade de princípios e de programas políticos e partidários, procurem colocar no centro o Homem e a Nação Angolana, olhar aquilo que é melhor para todos.

JA - O que recomenda como princípio?

FVD - Devemos todos juntos promover a felicidade individual e colectiva. Se conseguirmos passar esta mensagem e motivar a sociedade à volta deste princípio, eu acho que estamos a dar o nosso melhor contributo na construção da nossa sociedade que queremos forte, próspera e desenvolvida. Porque a força da sociedade que gera desenvolvimento e progresso é a força de cada um dos seus cidadãos.

JA -  Os cristãos têm cumprido o seu papel na sociedade angolana?

FVD - Não posso fazer uma avaliação, posso dizer que em grande parte sim, mas como em tudo que é obra humana, com algumas limitações. Posso dizer que em alguns casos têm cumprido  com uma certa deficiência, mas o papel da Igreja é sempre estar ao serviço do Homem, procurar o Homem e com simplicidade compreender as pessoas. Mais do que uma atitude de julgar, emitir juízos, de condenar, a Igreja existe exactamente para compreender as pessoas nos seus problemas.

JA - Como acha que a Igreja deve situar-se?

FVD - Muitas vezes não sabemos o que envolve  determinadas situações, o que leva as pessoas a tomarem certas decisões, a fazerem escolhas. Nós precisamos de nos colocar no mundo numa atitude mais humilde e dialogante, numa linha mais de compreensão e persuasão. Acredito que se tivermos essa atitude, cumpriremos a nossa função de estar ao serviço da sociedade sem qualquer discriminação, mas procurando estar em diálogo, em escuta em relação a todas as pessoas, tendências e sensibilidades.

JA - O Papa Francisco tem assumido uma postura actuante. Como a Igreja em Angola encara os apelos do Papa?

FVD - De forma muito positiva. O Papa de alguma forma tem desafiado e desinstalado a própria Igreja. O Papa diz: Igreja saia dos gabinetes, de posições e de juízos já feitos e parta ao encontro do homem concreto! Ele até diz que nós devemos sentir nas nossas vestes religiosas, o suor e o cheiro das pessoas. Estarmos mergulhados naquilo que é a vida das pessoas, porque só assim seremos credíveis e podemos compreender melhor como as pessoas vivem. Por isso nos sentimos desafiados pelo Papa Francisco  a avançar com gestos concretos.

JA - A Igreja em Angola tem canais de comunicação e concertação com o Vaticano?

FVD - Sim. Temos a Nunciatura Apostólica, que é a representação do Vaticano numa Nação. O núncio e a nunciatura  têm uma função  civil junto do Estado angolano, das instituições e das autoridades civis angolanas. Representam o Estado do Vaticano junto do Estado Angolano. Mas têm também uma função eclesiástica junto dos bispos e dos cristãos do país. O núncio apostólico junto da Igreja é representante e presença actuante do Santo Padre enquanto pastor supremo da Igreja junto das nossas comunidades cristãs. É uma presença de acompanhamento, partilha e escuta para que se crie harmonia na vida da Igreja.

JA - As posições do Papa Francisco são recebidos e imediatamente interiorizadas, ou passam por um processo de ponderação e maturação?

FVD - O Papa fala de uma Igreja solidária com os pobres. Estamos a fazer aqui em Angola as nossas escolas. As instituições da Igreja estão atentas aos pobres. Mas temos de nos interrogar se estamos a ir ao encontro dos pobres ou estamos só à espera que os pobres nos batam a porta. Quando nos batem às portas, como os atendemos? Com respeito e dignidade   ou como pobrezinhos e os últimos da sociedade que nos estão a incomodar? Estamos só a pregar ou estamos a comprometer-nos realmente com as pessoas mais necessitadas? Os nossos projectos estão voltados para as necessidades ou são projectos meramente comerciais  para fazer dinheiro? Não é esta a missão da Igreja. A Igreja existe como Cristo, para servir de modo desinteressado.

 23-01-2015 | Fonte: JA

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Anselmo Ralph: "Quando és uma figura pública, mal pões o pé fora de casa já estás a trabalhar"

07-12-2014 | Fonte: DN

 

O angolano pisa o Meo Arena amanhã, ao lado de músicos brasileiros, e fala sobre a sua vida longe desses holofotes que lhe custam a suportar por causa da doença que o acompanha desde os cinco anos, a família, a carreira que poderá de ter de abrandar e a guerra civil que viveu em direto.

Vai subir ao palco do Meo Arena amanhã, dia 8, mas como é a sua vida quando não tem concertos?

Sou muito caseiro, se queres que te diga.

Isso vai arruinar a sua imagem...

Talvez isso se deva ao facto de estar sempre de um lado para o outro, sempre que estou sossegado aproveito ao máximo. Quando és uma figura pública, mal pões o pé fora de casa já estás a trabalhar e às vezes é muito difícil cobrar aos fãs. Dizer "estou com a minha família, não me venham pedir fotos". Se eu visse o Stevie Wonder pensava "é a minha oportunidade, se calhar nunca mais vou ver" e ia dizer "desculpe o incómodo, sei que estou a ser chato, mas... Então, muitas vezes, penso vou ficar em casa. 

Nunca vai com os seus filhos [Alicia e Jadson] ao parque?

Não. Ficamos em casa. Tem um parque (risos). Eles estão mais habituados a estar com a mãe, felizmente. A minha filha tem sete anos. Um dia fui buscá-la à escola e foi a maior confusão. Depois ela pediu-me para ficar no carro quando a fosse buscar. A nossa vida é muito caseira. Se queremos sair em família, viajamos para lugares onde ninguém nos conhece, vamos para a Disney, em Paris...

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França: Embaixador de Angola apela ao investimento de empresas francesas

03-11-2014 | Fonte: JA

O embaixador de Angola em França, Miguel Costa, apelou a um maior investimento de empresas francesas em sectores fora dos hidrocarbonetos, como agricultura, transportes, energia, serviços e indústria transformadora. Em entrevista ao Jornal de Angola, Miguel Costa realçou que as empresas francesas “têm hoje a oportunidade de aproveitar a diversificação económica em curso no país para alargar os seus negócios”.

As relações Angola-França ganharam nova dinâmica quer no plano político quer no da cooperação económica bilateral. Elas representam hoje um forte capital com que Angola também conta para a concretização do grande projecto de diversificação da economia nacional, tendo em conta o know-how de que a França dispõe e de uma tecnologia adaptada às nossas necessidades. O quadro geral da cooperação entre os dois países foi o tema da entrevista feita ao embaixador extraordinário e plenipotenciário de Angola em França, Miguel Costa.

JA - A França foi um dos primeiros países da OCDE a reconhecer a independência de Angola. O Presidente José Eduardo dos Santos efectuou uma visita oficial à França que foi considerada como sendo política e diplomaticamente excepcional. As relações entre os dois países são consideradas hoje como sendo excelentes, tanto do ponto de vista político como económico e comercial. Nesta conformidade como o Senhor Embaixador qualifica hoje a densidade política das relações bilaterais entre a França e Angola?

MC - A nível político, as relações bilaterais entre Angola e a França baseiam-se sobretudo numa vontade política comum, que se traduz por um diálogo constante e construtivo ao mais alto nível dos dois Estados.

A França foi não só o primeiro país da OCDE a reconhecer a República de Angola, logo a seguir à proclamação da sua Independência, aos 11 de Novembro de 1975, mais precisamente aos 17 de Fevereiro de 1976, menos de uma semana depois da Organização de Unidade Africana e antes da Organização das Nações Unidas, mas há também desde esse período uma regularidade na dinâmica das relações políticas entre os dois países. Sem esquecer um outro período menos bom entre 2000 e 2010.

Lembrem-se de algumas datas importantes na história político-diplomática dos dois países, nomeadamente:

A viagem do Presidente Jacques Chirac a Angola, aos 30 de Junho de 1998, durante a qual tinha pronunciado um discurso histórico no Parlamento angolano; A viagem de Dominique de Villepin, enquanto ministro dos Negócios Estrangeiros, aos 19 de Julho de 2002;

O encontro entre os Presidentes Nicolas Sarkozy e José Eduardo dos Santos em Nova Iorque, à margem da Assembleia Geral das Nações Unidas, seguido de uma visita oficial do Presidente francês a Luanda, aos 23 de Maio de 2008;

E, por fim, mais recentemente a visita do ministro dos Negócios Estrangeiros, Laurent Fabius, aos 31 de Outubro de 2013, que permitiu relançar a dinâmica das relações bilaterais.

Angola não ficou atrás, pois o ministro das Relações Exteriores, Georges Rebelo Chikoti, realizou uma visita oficial à França, de 21 a 23 de Março de 2012, seguida dois anos mais tarde da recente visita oficial do Chefe de Estado angolano, José Eduardo dos Santos, de 28 a 30 de Abril de 2014.

Esse diálogo de alto nível, que é um sinal forte e um barómetro com um grande significado político e diplomático, permitiu aprofundar as relações entre os dois países sobre muitos assuntos de interesse comum, entre outros: a segurança regional e internacional (RCA, Região dos Grandes Lagos, Golfo da Guiné, Guiné-Bissau, Madagáscar, Sudão, Sahel), a problemática da ajuda ao desenvolvimento e do desenvolvimento sustentável, as questões multilaterais relacionadas com a protecção e preservação do ambiente, sem esquecer o reforço da cooperação económica e comercial bilateral.

A França é um actor preponderante na geopolítica africana, tanto a nível histórico, político, diplomático e militar, como a nível económico, comercial e cultural. Angola deseja que a França continue a envidar esforços, junto com a comunidade internacional, nomeadamente no Mali e na República Centro Africana, pois trata-se de restaurar a integridade territorial desses Estados e permitir a sua viabilidade face a um risco de desintegração anunciado.

Em Angola, a França deve desempenhar plenamente o seu papel nos programas de reconstrução que o nosso Governo lançou e aproveitar as oportunidades de negócios, no quadro da diversificação das actividades económicas em curso.

JA - Qual é a imagem que o Senhor Embaixador retém da economia angolana vista a partir de um prisma externo e como é que as empresas estrangeiras, em particular francesas, podem contribuir para a diversificação das actividades económicas preconizada pelo Executivo?

MC - É preciso, sobretudo, começar por sublinhar que Angola é hoje um país apaziguado, política e socialmente estável. Este clima geopolítico permite consolidar as conquistas da Paz, encarar o futuro com serenidade e proporcionar um ambiente favorável aos investidores nacionais e estrangeiros.

Por outro lado, Angola distingue-se por um orçamento sério, reconhecido pelo FMI, assim como por um programa de reformas ousadas que visam modernizar a administração, reformular e melhorar as políticas fiscais e fazer evoluir o quadro jurídico, para facilitar o estabelecimento de investidores nacionais e estrangeiros num clima previsível e oferecendo, ao mesmo tempo, uma maior visibilidade.

A reconstrução e a reabilitação das infra-estruturas, o desenvolvimento das telecomunicações, os investimentos a nível dos transportes, da energia e da água vão proporcionar aos actores económicos uma base de trabalho sã e competitiva.

A diversificação da actividade económica é, de facto, o objectivo estratégico do nosso Governo para reduzir a dependência em relação à indústria de extracção, nomeadamente o sector petrolífero, muito capitalista e, por conseguinte, pouco flexível no mercado do emprego. Mas a diversificação oferece igualmente novas oportunidades e os países como a França dispõem de um know-how e de uma tecnologia adaptada às nossas necessidades a nível dos transportes, da agricultura, do agro-alimentar e do sector dos serviços.

Angola é portanto um país viável, lindo, com um povo caloroso e acolhedor, com enormes potencialidades inexploradas, em particular nas áreas do turismo, da hotelaria e dos serviços.

JA - Quais são os valores e indicadores relativos à parceria económica e ao comércio entre a França e Angola em termos de fluxos de importação, exportação e de cooperação técnica? Quais são em particular os dados sobre a energia e especialmente o petróleo?

MC - Penso globalmente que as trocas económicas e comerciais entre Angola e a França hoje estão muito aquém do seu potencial. É positivo, porque significa que existe uma margem de progressão significativa.

De maneira geral, existem em Angola mais de 70 implantações francesas, se tivermos em  conta as suas filiais que representam mais da metade desse número. Essas empresas empregam entre 20 e 25.000 pessoas e representam uma facturação de cerca de mil milhões de dólares.

O sector petrolífero é que chama mais a atenção. A empresa TOTAL é hoje a primeira operadora estrangeira em Angola, com uma produção de cerca de 600.000 barris por dia em 2013. As actividades da TOTAL aceleraram no início dos anos 2000, começando com o projecto Girassol, no bloco17, em 2001.

Nesse mesmo Golden Block (bloco de ouro), sucederam-se quase de três (03) em três anos os projectos Rosa, Dália, Pazflor e, por fim, o projecto Clov (cravo, lírio, orquídea e violeta). Um desempenho que fez de Angola uma vitrina de excelência operacional e tecnológica do Grupo Total em offshore profundo.

Obviamente, todos esses projectos tiveram consequências políticas, económicas, financeiras, de pesquisa, do conhecimento, do emprego, do desafio tecnológico, assim como uma política de formação de engenheiros e de quadros superiores. O fluxo de importação e de exploração registou um abrandamento significativo. Tenho sempre uma reserva em relação aos números, mas globalmente passámos de 3,2 mil milhões de dólares em 2008 para 1,5 mil milhões de dólares em 2012.

Essas flutuações explicam-se pela dinâmica das compras de hidrocarbonetos.

Em relação aos investimentos directos estrangeiros, tanto em termos de stock como em termos de fluxo, a França tem um peso considerável, com quase 7 mil milhões de dólares de stock dos IDE em 2012 e mil milhões de fluxo de IDE, no mesmo período de tempo.
Cabe realçar que as empresas francesas não estão muito envolvidas no mercado da reconstrução e da reabilitação das infra-estruturas pós-conflito. Elas têm hoje a oportunidade de aproveitar a diversificação económica, nomeadamente a agricultura, o transporte, a energia, os serviços e as indústrias transformadoras.

JA - Quais são os resultados concretos da visita oficial do Chefe de Estado angolano à França e em que termos e modalidades práticas estes resultados serão utilizados para o reforço da cooperação bilateral entre os dois países?

MC - Queria, em primeiro lugar, agradecer novamente a qualidade do acolhimento que foi reservado ao Presidente José Eduardo dos Santos pelo seu homólogo francês, o Presidente François Hollande, e agradecer o ministro dos Negócios Estrangeiros, Laurent Fabius, e todos os diplomatas franceses, entre os quais o meu homólogo em Luanda, que trabalharam incansavelmente para garantir o êxito dessa visita oficial.

O objectivo dessa visita era de validar os esforços diplomáticos desenvolvidos pelos dois lados, para relançar a dinâmica bilateral e, nessa óptica, o encontro dos dois Presidentes é, de facto, um sinal forte para iniciar a caminhada conjunta. Mas, a esse nível, é necessário relembrar também que o encontro entre os dois Chefes de Estado é um símbolo e tem como finalidade transmitir uma mensagem política positiva, destinada ao reforço da amizade entre os dois povos.
Agora que o movimento de conjunto está lançado, é necessário que a comissão conjunta e as equipas técnicas identifiquem os sectores prioritários entre os nossos dois países, para determinar os meios e as ferramentas para a implementação de uma cooperação intensa e inovadora.

A criação de uma Câmara de Comércio Angola-França seria talvez oportuna. Esse trabalho já foi iniciado e o acordo de isenção de vistos para os passaportes diplomáticos e de serviço vai no bom caminho.
Os dois países trabalham actualmente sobre um mecanismo de facilitação de vistos para certas categorias de pessoas com passaportes ordinários.

A prazo, será talvez necessário abrir as nossas duas economias a uma maior facilidade de circulação de bens e serviços, respeitando as regras da OMC e os critérios das organizações regionais, neste caso, a União Europeia e a SADC, às quais pertencem os nossos dois países.

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«O nosso propósito não é ser a segunda força política» - Abel Chivukuvuku

31-10-2014 | Fonte: Novo Jornal

O presidente da coligação CASA-CE, Abel Chivukuvuku, aceitou o convite para uma conversa solta com o Novo Jornal em que se falou de quase tudo, o estado da nação, a transformação da CASA-CE e dos sonhos de um homem que ambiciona, sem receios, ser o próximo PR..

Alguns deputados da CASA-CE faltaram à sessão de abertura do ano legislativo, nomeadamente o líder da bancada parlamentar. A que se devem as ausências?

Tivemos um debate interno, sobretudo porque há uma política de discriminação por parte dos órgãos do Estado. Não há Conselho da República, a CASA não entra na Comissão Nacional Eleitoral e no Conselho Nacional de Comunicação Social… Alguns colegas tinham a posição de que se o Presidente da República, que é presidente do MPLA maltrata-nos assim, porque ir recebê-lo? Tivemos algumas discussões com a Assembleia que garantiu que muitos destes problemas vão ficar resolvidos, decidimos então dar o benefício da dúvida e participar normalmente na sessão plenária de abertura. Entretanto, dois colegas estavam em missão de serviço parlamentar, o Lindo Bernardo Tito está na Europa e o Alexandre Sebastião André tinha ido a Ganda. Mas houve um pequeno incidente com o deputado Miau. Primeiro, os deputados foram, indelicadamente informados de que tinham que vestir-se bem. Houve até uma nota formal e pelo que soube, alguns foram revistados de forma não respeitosa. A Assembleia também informou que os presidentes dos grupos parlamentares não teriam direito de estacionar as viaturas nos seus lugares designados. Ainda intercedi porque achava injusto que ministros e juízes ocupassem os lugares dos donos da casa. Notifiquei o presidente da Assembleia de que o almirante Miau tinha decidido que se o lugar dele fosse ocupado, não participaria. Infelizmente, ele chegou viu que o seu lugar foi ocupado e voltou para casa.

O presidente Chivukuvuku esteve presente e como presidente sombra, enquanto oposição, quais os pontos que deveriam constar no discurso sobre o estado da nação?

O contexto actual exigia mais ambição e mais clareza do Presidente. O país está num momento em que precisa de uma reforma constitucional para clarificar o papel da Assembleia Nacional como órgão legislador e fiscalizador da acção do Executivo. Esse papel foi inviabilizado por um acórdão do Tribunal Constitucional que considerou que o Parlamento não tem prerrogativas para convocar ministros e inspeccionar obras do Estado. Percebo que uma reforma constitucional seria necessária também para avaliarmos se os efectivos poderes do Presidente da República, a excessiva concentração de poderes numa só figura, são ajustadas a um contexto que queremos democrático. Precisaríamos de rever se o modelo de eleição do PR, por cooptação do cabeça-de-lista, é o mais apropriado. Segundo, e onde demonstrou excessiva inércia, a clarificação institucional dos papéis dos vários poderes. Temos o governo central, o executivo com os seus poderes, mas precisávamos de instituir o poder local autárquico e foi ai que o Presidente defraudou o país, esquivou-se. Usou o conceito de realismo e pragmatismo para evitar dar um passo no processo democrático. Tinha que delinear as tarefas para termos as autarquias, mas ele fechou as portas. Isto vai exigir uma mobilização do país para conseguir fazer com que o Presidente volte atrás. Nós, CASA-CE, entendemos que podíamos dedicar 2015 aos preparativos legais e organizativos para termos eleições autárquicas em 2016.

Que propostas tem a CASA-CE para que se concretizem autárquicas em 2016?

Penso que sem acções de vulto e de rua, o Presidente não vai reconsiderar.

Está a falar de manifestações?

Manifestações, vigílias… Há vários modelos. O meu entendimento é que todo o modelo deve preservar a harmonia e estabilidade. Fazer com que todos esses actos sejam ordeiros, pacíficos e legais. O país, neste momento, precisa de uma reforma do ambiente político para garantir a verdadeira liberdade, mas ao mesmo tempo também garantir a livre circulação de ideias e ideais. Os órgãos de comunicação do Estado precisam de se abrir mais. O Presidente fez o discurso, os líderes da oposição reagiram, mas os órgãos do Estado não passaram nada.

Se fosse Presidente da República como iniciaria estas reformas?

Se a CASA-CE em 2017, assume o poder, o país terá que ter uma viragem fundamental em termos de acções e noção de que somos uma democracia efectivamente, uma democracia verdadeira, com respeito à legalidade. Infelizmente, as instituições do Estado são as que mais violam as leis. Há exemplos claros: A Constituição da República determina que o país tem de ter um Conselho da República e hoje, não temos um Conselho da República. A Constituição determina que a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) é composta em função dos partidos que estão na assembleia e outros membros. Há dois anos que a CASA-CE faz parte do parlamento e não é parte da CNE, mas uma força política que já foi extinta, a Nova Democracia, ainda é parte. Temos o Conselho Nacional de Comunicação Social (CNCS) em que os partidos que têm assento no parlamento têm lugar. Este conselho já existe há mais de 12 anos, os mandatos já terminaram duas e três vezes, mas continuam os mesmos. O PLD que foi extinto em 2008 ainda está no CNCS e a CASA-CE não. A governação? O que são os governantes? São meros gestores temporários dos recursos de todos os cidadãos. Temos uma cultura de governação em que os governantes sentem que é uma oportunidade para se servirem. É preciso mudar isso. O conceito de governação deveria corresponder à realização do angolano e para isso, é preciso visão. Ter a ideia de que Angola queremos e transformá- la em programa, mas depois tem de haver o rigor na utilização dos recursos para a implementação desse programa e sensibilidade para com o cidadão. Há vezes em que me pergunto se os governantes têm noção de como está o nosso país?

E o presidente Chivukuvuku tem noção?

Todos os meses fico 15 dias em Luanda e 15 dias numa província. Vou sem preconceitos ou ideias concebidas. Vejo e oiço como vai o ambiente político em termos de reconciliação, democracia, vivência e convivência. Já encontrei governadores e administradores que não têm noção absolutamente nenhuma do seu papel, mas também já encontrei alguns administradores fantásticos com boa formação, visão... Encontrei administradores que não sabem qual é o seu papel, são administradores e, ao mesmo tempo, secretários do partido no poder. Já encontrei administradores que mandaram fechar hotéis, pensões, bombas de gasolina para não abastecermos. Encontrei condições horríveis em alguns hospitais em Benguela, no Uíge e, também situações de desajuste completo. Por exemplo, em Caculama, Malanje, na vila há um hospital extraordinário como se fosse a Multiperfil de Luanda. Quando visitei o hospital não tinha doentes, nem corpo médico, a sinalética estava em inglês... Um hospital extraordinário do ponto de vista de estrutura e de equipamentos, mas sem corpo médico, enfermeiros, doentes… Cabinda, Zaire, Kuando Kubango, Huambo e Huíla.

Que conclusões retira dessas visitas?

O meu objectivo não é fazer um julgamento geral agora. O propósito é fazer o diagnóstico que estará completo em 2016 para permitir a elaboração do programa de governação da CASA para 2017. E ser o mais realista, justo, mas também, o mais visionário possível.

É real a percentagem de pobreza absoluta apresentada pelo PR?

A paz libertou o cidadão. Até 2002, as pessoas não eram livres de viver onde quisessem viver, tinha de ser em função da segurança. Neste momento, salvo nalgumas áreas do Lubango, alguns municípios de Benguela, Cunene e Namibe, onde ainda há fome por causa da seca e também, porque o governo não teve nenhuma estratégia para ultrapassar as consequências da seca, no resto do país já não há fome. Reconheço, intelectualmente que sim, desde 2002 até agora, há muita gente que deixou de viver naquela pobreza abjecta, grave… Agora cultivam e vendem, os produtos já circulam mais, mas vejo que o discurso do Presidente não teve ambição. Metade da população ainda é muito pobre. A constituição diz que todos os angolanos são iguais, mas um estuda, vai ser engenheiro, o outro não estuda e vai ser camponês… Muitos desses miúdos até podem ter um quociente de inteligência extraordinário. Mas aquele que não conseguiu ir à escola, fica só o miúdo esperto da aldeia, quando podia ser um cientista, engenheiro. Não podemos ficar felizes quando 12 anos depois da paz ainda temos que dizer que temos milhares de crianças fora do sistema de ensino. Ainda somos, neste momento, o segundo país com maior nível de mortalidade infantil. Vamos ficar felizes com isto?

É por dar prioridade ao betão que o PR revela falta de ambição?

A marginal de Luanda é bonita, extraordinária, mas muda a vida de quem? Os miúdos podem sair ao fim-de-semana do Sambizanga, Cazenga, Viana e passear na marginal e depois regressam às suas casas onde não há saneamento básico, quando chove há lamas, não têm água, nem energia… Os milhões que foram investidos na marginal, porque não são colocados no Cazenga, Sambizanga, Cassequel do Buraco ou no Cortume, onde as pessoas vivem? É preciso priorizar o angolano, a pessoa humana.

Basta redefinir as prioridades para que as coisas aconteçam?

Já se passou por tanta reformulação, mas o efeito foi o mesmo… Fala-se muito de requalificação, mas dá impressão que o governo desistiu, prefere construir novas centralidades. Não concordo com algumas modalidades de transferir as pessoas que estavam na ilha para o Zango. O que é isso do ponto de vista humano? É desenraizamento. É possível fazer melhor, é só ter sensibilidade.

E acha que é por falta de sensibilidade?

Qual é a maior riqueza do país? Petróleo? Diamante? Ou são as pessoas? Infelizmente, concebem que é o petróleo e o diamante e está errado porque são matérias finitas, acabam, mas o que não acaba são o angolanos e devíamos olhar para o exemplo do Japão ou da Coreia do Sul, que não têm nada, mas desenvolveram a pessoa… Não têm petróleo, mas têm os carros, televisores e são uma das maiores potências do mundo. Por isso, achei útil o Presidente reconhecer que nos concentramos na opção da quantidade. Precisamos rever isso e fazer uma revolução no sistema de ensino para termos qualidade.

Mas não se contradiz quando diz que face ao contexto actual com menos receita, há projectos comprometidos, sobretudo de educação?

Como não temos rigor na utilização dos recursos do país, culturalmente introduzimos no nosso pensamento a ideia de que quando alguém é nomeado ministro, governador, administrador… A família safou-se toda. O tempo que lá está tem de resolver todos os seus problemas, ficar rico.

E agora com menos recursos, pode haver mudança?

Não vai haver mudança. Há fenómenos peculiares, os governantes, não sei por que razão, pensam que estão a fazer um favor ao cidadão. Quando vou às províncias incuto a ideia de que o ministro é nosso trabalhador. Nós, o povo, é que somos os patrões do ministro. Ele é o nosso servidor, pago com dinheiro do país. Mas os governantes pensam que estão a fazer um favor ao cidadão e incute-se a cultura da mendicidade. Quando o ministro da Saúde vai a uma província e se diz que ofereceu uma ambulância, pode perguntar- -se: Como é que um ministro oferece uma ambulância? Tirou do seu salário? Não, é do Orçamento Geral do Estado. Não está a oferecer, é obrigação dele levar a ambulância.

Há dois anos que a CASA-CE está no parlamento e quando fala da reforma do ambiente político fá-lo devido às dificuldades que vem enfrentando?

Terá notado no discurso, o Presidente disse que a qualidade do debate na Assembleia Nacional mudou muito, melhorou. Dou os parabéns ao grupo parlamentar da CASA- CE e em particular, ao almirante Miau, André Gaspar Mendes de Carvalho, que trouxeram factores positivos para a vida da Assembleia. Primeiro, a exigência da legalidade, porque a Assembleia, apesar de ser o órgão que faz as leis, ainda é um dos órgãos que mais viola as leis, até mesmo no seu próprio regimento e funcionamento. Habituaram-se a violar e a passar por cima e às vezes, nem é por maldade nem é propositado, já estão habituados…

Como exerceu essa influência?

Durante muito tempo, e apesar de a lei exigir a apresentação da Conta Geral do Estado trimestralmente e a conta consolidada uma vez por ano, nunca foi feito. Por exigência da CASA-CE começou a ser feita. A constituição e os regulamentos da Assembleia determinam a realização de um debate sobre um assunto de interesse nacional por iniciativa de uma das bancadas. Nunca tinha sido feito. Agora iniciou- se e já tivemos debates sobre a Comunicação Social, a política geral de ensino e a reconciliação nacional. Reconheço que esses passos deram-se com um contributo particular da CASA-CE e é um pequeno grupo parlamentar de oito pessoas.

As propostas apresentadas pela oposição são, normalmente, aceites?

Tivemos, por exemplo, a proposta da UNITA sobre uma das leis para o processo autárquico que foi chumbada antes mesmo de ser discutida. Quando a CASA-CE apresentou a proposta sobre a lei dos Fundos Públicos, também foi chumbada e nem sequer permitiram a discussão. O MPLA tem quadros competentes para propor correcções e melhoramentos. Afinal, temos visões diferentes do país, mas em matéria de querermos todos o bem do país, somos parceiros.

A oposição é vista como parceira?

Infelizmente, as pessoas não conseguem conceber que os da UNITA têm a visão deles, mas também podem ter boas ideias. Porque não se aproveita uma? Os da CASA-CE têm a sua visão, mas também têm algumasideias boas, porque não se aproveita? Também reconhecemos que o MPLA tem coisas boas e que devem ser valorizadas. Mas, infelizmente o MPLA pensa que são os únicos que sabem tudo e que sempre fizeram bem… Enquanto tiverem essa visão, não vamos construir um país sério.

Ainda há muitos episódios de violência política?

Depende do que qualificarmos de violência. Depois da minha visita ao Namibe, em função da excessiva adesão da população, o MPLA levou um choque e a reacção foi partir para medidas antidemocráticas. Os nossos responsáveis do município do Tômbua filmaram uma acção da administração local de destruição das redes dos pescadores e colocaram nas redes sociais. O secretário municipal que filmou foi chamado a tribunal, acusado de difamação por ter colocado nas redes sociais o que viu. Pedimos ao secretário provincial que fosse assistir à sessão de julgamento e quando lá chegou, de repente a meio do julgamento, perguntaram-lhe se era o chefe. Então foi também constituído réu e todos foram para a cadeia. Passaram a noite na cadeia. Enviamos os advogados e uma delegação de Luanda.

Qual era a alegação para prender o secretário provincial?

Ser o chefe do secretário municipal. A noite na cadeia foi ilegal, porque quando foram julgados, foram condenados a um mês de cadeia, o advogado recorreu e obviamente tinham de ir para casa. Mas o escrivão não anotou a decisão do tribunal e tiveram de passar a noite na cadeia. No dia seguinte, o indivíduo com a chave da cadeia não aparecia para soltar os jovens. Quando, finalmente chegou era a chave que não aparecia. Depois era o escrivão que tinha o papel. Tiveram de ficar até às 15 horas detidos. Num caso como este, não foi violência física, mas psicológica e isto, passa-se em todas as províncias.

A CASA-CE continua a não ser partido apesar de essa meta ter sido estabelecida desde início. O que falta para que isso aconteça?

Criamos a CASA e por necessidade do momento, fizemos uma coligação. Do ponto de vista clássico, coligações são arranjos pontuais para determinado propósito, não queríamos ter uma organização para ser pontual e por isso, decidimos que queríamos transformar a CASA em partido político. No congresso extraordinário de 2013, adoptmos uma estratégia de quatro dimensões: Crescimento, transformação, consolidação e afirmação. A transformação não é um acto, é um processo em que a primeira fase está agora em conclusão. Cada um dos partidos componentes tinha de fazer o seu próprio congresso. Os seus membros tinham de aceitar a transformação e a documentação desses congressos tramitar para o Tribunal Constitucional. Neste momento, dos quatros partidos que fazem parte, três já fizeram os congressos e enviaram a documentação ao Constitucional que já respondeu a dois. Falta ainda o congresso do PADA, do presidente Alexandre Sebastião André, que vai realizar-se em Novembro. Em 2015 vamos entrar na segunda fase de acertos internos porque estes partidos vão ser extintos. Como se está a fazer uma transformação, é normal que os seus membros queiram ter garantias em relação ao futuro. Depois iremos remeter ao Constitucional a certidão de solicitação da transformação legal. É verdade que em Angola não existe antecedente, nunca houve um processo desse tipo e por isso, também, há uma espécie de inexistência de normas para reger como se processa esta transformação. No entanto, os nossos advogados chegaram à conclusão de que não havendo normas políticas, vão ser utilizadas normas de direito económico das empresas. Vai surgir uma nova entidade jurídica que herda todos os passivos e activos dos pequenos partidos. A formalização dessa transformação será feita no segundo congresso ordinário, em Abril de 2016.

Está fechada a entrada de mais partidos políticos?

Não. Os nossos estatutos prevêem a possibilidade de outros partidos poderem aderir. Antes do processo de transformação, mediante decisão do conselho deliberativo nacional que é uma espécie do nosso comité central.

Quais são as vantagens e desvantagens de presidir uma coligação?

A vantagem é sermos uma convergência e somos um fenómeno nacional. Não temos identidade étnica e nesse aspecto temos vantagem em relação às outras forças políticas. Eu sou umbundo do Huambo, o Miau é catetense, o Lindo Bernardo Tito é das Lundas, o Manuel Fernandes é do Uíge… Desvantagem, ainda alguma dificuldade na clarificação ideológica. Sendo uma coligação de vários partidos, cada um legitimamente tem a sua. Temos tido essa discussão e assumimos na generalidade uma tendência centro-esquerda, mas não pode ainda ficar firmada, enquanto coligação. Temos sido assediados pelas famílias ideológicas internacionais para que nos clarifiquemos e passarmos a integrá-las.

Quais?

A internacional socialista [à qual pertence já o MPLA]. Neste momento há uma pressão muito grande da família social-democracia cristã europeia e internacional. A família dos conservadores quer cooperação. Há uma nova família, a progressista internacional, que também nos consultou. Enquanto coligação, a questão mais difícil é a clarificação ideológica e a afirmação de uma cultura política própria. Mas, por enquanto somos ainda uma amálgama.

O que prevalece do ponto de vista ideológico é o ideal de Abel Chivukuvuku?

Não. Conseguimos fazer um consenso de base e afirmarmo-nos como uma força de centro-esquerda.

Enquanto coligação, pode-se dizer que o funcionamento interno é mais democrático? Hoje, Abel Chivukuvuku é presidente, mas por altura das presidenciais poderá haver outra figura?

Definimos em estatuto que o presidente da CASA-CE só pode ter dois mandatos. Cada mandato tem cinco anos, portanto isso está clarificado. No congresso de 2016 sou candidato a continuar presidente da CASA, nas eleições gerais de 2017 sou candidato da CASA. Em termos de procedimentos internos definimos que tem de haver uma prática democrática, até porque sendo integrada por vários partidos, não podia ser de outra maneira. Cada um deles tem o seu presidente, secretário-geral… mas depois temos os independentes. O almirante Miau não tem partido. William Tonet não tem partido. Lindo Bernardo não tem, eu não tenho…

São figuras com peso e ideologias distintas. Subjugá-las a um pensamento ou ideal político pode constituir um desafio para quem preside à coligação…

É um exercício interessante que implica o máximo de consensos e ajustamentos. A gestão dos projectos políticos, sociais, é mais fácil quando estão em onda de sucesso e é mais difícil quando assim não é. As pessoas gostam sempre de fazer parte de uma coisa que cresce e ganha. Felizmente, nós estamos numa fase de crescimento extraordinário. Até 2012 a CASA -CE foi um fenómeno urbano, mas hoje já é um fenómeno de massas. Obviamente, com uma tendência clara de preferência da juventude. E por estarmos numa fase de crescimento, isso facilita a coesão interna.

Por falar em crescimento. Como se sustenta a máquina partidária?

Surgimos nas vésperas das eleições, mas com muita energia, o que levou depois a muita especulação dizia-se que os americanos é que estavam a dar o dinheiro. Não. São recursos próprios.

De quem?

De alguns de nós, obviamente, maioritariamente eu. Mesmo a estratégia de surgirmos em vésperas de eleições esteve a ver com factores de ordem político-psicológica e de ordem material. O cidadão está mais atento a um determinado fenómeno quando aquele processo o preocupa. Estávamos a terminar o registo eleitoral e o quadro intelectual do cidadão e atenção estavam virados para as eleições. Essa foi uma das razões porque surgimos quatro meses antes. Por outro lado, foi mais fácil racionalizar os recursos que tínhamos. Se chegássemos dois anos antes, teria menos impacto. Neste momento, é diferente. Temos ainda recursos próprios, mas temos acesso aos recursos do OGE, além de que definimos uma estratégia de criação de fontes alternativas, próprias da CASA.

Que fontes são essas?

Criar empresas, negócios da CASA que não se assumem como negócios da CASA, mas que existem e servem de reservas para o futuro.

E é compatível com actividade política?

É compatível.

E se um dia for governo?

Uma coisa é ser governo outra coisa é ser partido. Quando a CASA ficar governo vai continuar a ser partido e como tal, precisa de continuar a ter os seus recursos próprios.

Mas não há conflito de interesses?

Não.

Quais são os planos para 2015?

Temos uma estratégia determinada de crescimento, neste momento, dos 164 municípios, ainda temos uns dez, doze por cobrir. Terminada essa tarefa temos de passar para todas as comunas e dai para todas as aldeias. Por outro lado, crescimento tem a ver com membros inscritos que pagam quotas e estão estruturados em núcleos.

Quantos membros tem a CASA-CE?

Estabelecemos uma meta de até, Abril do próximo ano, atingir um milhão em todo o país. Neste momento, não posso dizer porque vamos recebendo os balanços periodicamente.

Em 2017 a CASA-CE poderá ser a segunda força política?

O nosso propósito não é ser a segunda força política, é ser a primeira. O nosso esforço é nesse sentido. Queremos ser a primeira força política, mas também somos realistas no sentido de que oferecer mudança ao país é a questão principal. O país precisa da mudança e temos de ter a capacidade de fazer esta mudança ou sozinhos ou com outros. O importante é ter mudança.

Pessoalmente o que o levou a formar esta coligação?

O país precisava de um projecto novo, com fé e visão. Um dos grandes problemas de Angola é a falta de fé. Acreditar que é possível. Convivo e percebo a tendência de determinados segmentos de não acreditarem que é possível ganhar ao MPLA e a tendência também dos do MPLA pensarem que são imbatíveis. Nenhuma das duas é verdadeira. Costumo explicar aos meus colegas que, provavelmente quando o Jonas Malheiro, Agostinho Neto e Holden Roberto decidiram fazer a luta de libertação, o quadro era completamente desigual. As estruturas coloniais eram fortíssimas. Mas tiveram fé, acreditaram porque o que conta é a justeza do propósito. Hoje dá a impressão de que o MPLA é muito forte, está no poder há mais de 30 anos, usa os recursos do Estado abusivamente, monopoliza os órgãos de comunicação social, utiliza ilegalmente os órgãos de segurança partidariamente. O que conta é a justeza, o que estão a fazer com o povo, como estão a governar, qual é a proposta alternativa que oferecemos aos cidadãos e ter fé que é possível. Quando criámos a CASA, toda a gente dizia que eramos malucos e que nem sequer conseguiríamos recolher as assinaturas, mas em duas semanas tínhamos o triplo das assinaturas necessárias. Em quatro meses montámos a máquina em todo o país. Portanto, é ter fé, acreditar, e depois fazer o trabalho.

Foi essa busca de fé que o levou a abandonar a UNITA?

A necessidade que o país tinha de um projecto diferente. O país precisava de uma força política que se assumisse forte, rapidamente, mas que não estivesse ligada aos passivos da história de Angola.

Mantém algum tipo de relação com membros da UNITA e com o presidente Samakuva?

Tenho relações próximas com pessoas de todas as forças políticas. Tenho vários amigos do MPLA, na UNITA também tenho amigos e familiares, como em todos os outros partidos.

As relações continuaram próximas depois da sua saída?

Reconheço que, durante uma primeira fase, logo depois da minha saída, houve um esfriamento. Algumas pessoas não encararam facilmente que o Abel foi embora e, eventualmente até hoje, ainda há alguns que não ultrapassaram isso. No quadro geral, conseguimos ter uma relação normal.

Uma das razões para a sua saída da UNITA, era a de que não teria espaço para ascender. Essa experiência foi suficiente para evitar que este tipo de situação aconteça na CASA CE?

Estruturámos princípios e práticas que permitam a todos poderem realizar as suas ambições. Por outro lado, ao termos criado um quadro que facilita a alternância dentro da CASA-CE, permite que qualquer pessoa possa ter a sua projecção. Todos os colegas têm um horizonte temporal e cada um deles pode sonhar, ambicionar ou mesmo prever a possibilidade de assumir a direcção da organização.

Como avalia o desempenho da oposição?

Precisamos fazer um pouco mais.

O quê?

A luta reivindicativa para determinados processos acontecerem neste país e trazer ao cidadão opções para que acredite que há alternativas.

Falta credibilidade?

Não se pode generalizar, porque as forças políticas são diferentes. Cada uma das forças procura afirmar-se em função dos seus propósitos.

Há anos que se fala de diversificação económica, mas até ao momento não sente, de facto, essa diversidade. O que está a impedir esse processo?

Uma coisa é formular políticas, outra é criar condições para implementar as políticas formuladas. O Governo só tem formulado, não tem feito um esforço de criar as condições básicas. Os custos de produção são muito altos. O acesso à terra, à energia e à água é difícil… Devemos ser um dos poucos países em que para montar uma indústria tem de se ter depósito de água e gerador. Esse modelo, em que é a Sonangol que tem de fazer as indústrias, não funciona. Não está até agora provado que esses projectos industriais da Zona Económica Especial são rentáveis. É dinheiro do Estado. Duvido que exista um modelo de gestão rigoroso, que permita controlar as contas.

Que apreciação faz desta política de privatização de empresas públicas?

Não sei se temos privatização de empresas públicas ou distribuição de bens públicos para determinados segmentos da população. Privatização é diferente. Anuncia-se e abre-se um concurso público. O que temos tido aqui é distribuição por determinadas pessoas. Houve privatização da Cimangola? Movicel? Privatização ou distribuição?

Como vê o recurso a mão-de-obra estrangeira e a frustração dos jovens?

Sou defensor de que Angola, com 24 milhões de habitantes, está muito aquém das suas necessidades de recursos humanos. Angola precisaria de ter uns 50, 60 milhões. Sou defensor de políticas que favoreçam o crescimento populacional. Redução da mortalidade e incentivo à natalidade. Por outro lado, em termos de recursos humanos qualificados, Angola ainda está longe de ter um quadro positivo, o que significa que ainda vamos ter que recorrer aos expatriados durante muito tempo. Sem xenofobia. Os recursos humanos estrangeiros deveriam ser sempre vistos como factor de acréscimo e não de substituição.

E a frustração?

Temos de acreditar em nós, ter esperança e voltar a sonhar. Um jovem que não sonha perdeu a dimensão da humanidade. Tem de sonhar e ter ambição de ser alguma coisa na vida. O país não é uma coisa abstracta. É resultado da realização dos sonhos dos seus filhos. O país precisa de estruturar um quadro em que os sonhos se realizam. Sinto que vai diminuindo o fatalismo e a passividade, mas é muito comum encontrar um jovem que acaba o ensino médio e questiona-se: Como é o futuro?. E o próprio responde: Não dá mais. Na minha família ninguém conseguiu, eu também não vou conseguir. As ambições das pessoas estão muito niveladas. É preciso que o jovem de Calomboloca saiba que o país tem mecanismos. Se a família não tem, pode ter acesso a uma bolsa e estudar. E se, entretanto arranjar emprego, estuda à noite e tira o curso…

Qual é o sonho de Abel Chivukuvuku?

Um amigo disse-me algo como isto: O dia em que ao viajar não precisemos de levar passaporte e quando chegamos dizer apenas - Sou angolano. A credibilidade e seriedade do país é tal que basta dizer angolano e todas as portas se abrem, onde quer que se chegue. Seria muito bom que um dia o angolano onde quer que chegasse fosse considerado e respeitado.

Hoje dorme presidente da CASA-CE e amanhã acorda Presidente da República, o que faria?

Daria fé às pessoas. Nos Estados Unidos viveu-se uma espécie de declínio psicológico, começou com o Presidente Nixon, com o escândalo Watergate, depois o Ford, Carter… As pessoas deixaram de acreditar, mas o presidente Reagan começou a transmitir confiança aos cidadãos. Somos americanos, podemos, somos especiais. O país recuperou e tudo o que se fez foi dizer: Acreditem que este é um grande país. Angola é um grande país. Por vezes pergunto-me: Será que o pobre tem noção de que é pobre? Ou acha normal, porque sempre foi assim? Será que tem noção de que não está bem ou aceitou? É nossa obrigação dizer não!. Tens de sair dessa pobreza. Tem de lutar pela vida, mudar. Obviamente, as elites políticas que gerem os recursos de todos têm responsabilidade, mas é preciso incutir o conceito de que as pessoas têm de lutar por elas próprias.

Como está o processo sobre o assassinato de Manuel Ganga?

Completa agora em Novembro um ano desde que foi morto. Neste momento, o que sabemos é que o criminoso já foi identificado, o processo já passou para a fase de mandato de captura, mas infelizmente nenhuma entidade se acha com capacidade de capturar o indivíduo, porque está na Unidade da Guarda Presidencial. O tribunal passou o mandato de captura, o réu foi identificado, mas ninguém se acha com coragem para lá ir capturá-lo. A Presidência da República também não o entrega e o que é mais grave. Não está confirmado, mas temos informações de que terá sido promovido. Foi premiado por ter morto o Ganga. Penso que se passou o mesmo com o coronel Vieira Lopes, que havia sido promovido de coronel a brigadeiro pelo Presidente da República e foi um dos réus do caso Cassule e Kamulingue. Foi preciso a sociedade civil revoltar-se para o Presidente despromovê-lo.

O que vai fazer a CASA-CE?

Continuaremos a trabalhar com os tribunais e a fazer pressão social. Agora em Novembro, a juventude da CASA vai realizar uma série de eventos em memória do Ganga e entre esses eventos consta também a pressão para que o assassino seja entregue à justiça. Precisamos clarificar esta suposta promoção. A ter acontecido, não fica bem. Significa que estamos a premiar criminosos.

 

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Relações entre Portugal e Angola estão em «ponto intermédio» - Rui Manchete

22-10-2014 | Fonte: Rádio Renascença

As relações diplomáticas entre Portugal e Angola estão num "ponto intermédio", afirma o ministro dos Negócios Estrangeiros em entrevista ao programa "Terça à Noite" da Rádio Renascença.

Rui Machete admitiu no entanto, que "se evita tratar de alguns problemas" que "geraram irritações" no passado recente.

No plano interno, o chefe da diplomacia portuguesa deixa duras críticas o Tribunal Constitucional, que chumbou normas de todos os orçamentos apresentados pelo actual Governo. Machete apelida de "francamente errada" a actuação dos juízes, que não têm deixado espaço de manobra "para mudar as coisas".

A questão económica tem vindo a sobrepor-se, nomeadamente nos países europeus, ao respeito pelos direitos humanos?

Isso tem havido sempre. Não é apenas os europeus. A "realpolitik", em muitos aspectos, não é apenas económica, a "realpolitik" é mesmo política. Por exemplo, o problema da Rússia na Ucrânia não creio que possa considerar-se um problema fundamentalmente económico, é, basicamente, um problema de estratégia, da afirmação do poder e de uma questão de defesa dos seus interesses, considerando que é uma área essencial para a segurança da Rússia.

Mas a forma como a União Europeia lidou com essa questão foi sempre uma forma que teve em conta o poder económico da Rússia.
Não. Neste caso, o que aconteceu foi que a União Europeia, na sua política, talvez tenha negligenciado considerar que a Rússia se sente cercada, bem ou mal, não interessa, e ponderou que se tratava, fundamentalmente, de uma questão de concorrência,  oferecendo à Ucrânia um esquema de mercado capitalista, concorrencial e eficaz e que podia permitir o seu enriquecimento, contrariamente àquilo que a Rússia podia oferecer com uma associação aduaneira e que não tem as mesmas potencialidades. Esta visão, em que predominou a economia, mas não no sentido em que estava a dizer, foi alguma coisa que deixou escapar o interesse à segurança que a Rússia pretende ter. Ultimamente, tem-se mantido uma posição que eu considero correcta, que é manter os canais diplomáticos abertos com a Rússia e ver se é possível encontrar uma solução política que tenha em conta a integridade e soberania, que são aspectos importantes a preservar na Ucrânia, mas também tenha muito em conta a liberdade, a dignidade da pessoa humana e um tipo de organização social em que a autonomia seja reconhecida às pessoas.

A China enfrenta um problema com a questão de Hong Kong, onde os manifestantes pedem um direito básico.

É verdade. É um problema complicado, complexo, como sempre, porque a China tem feito progressos muito significativos do ponto de vista económico. Mas o desenvolvimento económico não é tudo e o regime chinês tem alguns problemas delicados do ponto de vista da sua passagem para a democracia, visto que era um sistema que perante a massa enorme de habitantes, o problema do aumento dos seus direitos é muito complexo e muito importante e nós devemos ajudar a China, mas devemos ajudar a China percebendo o tipo de problemas que tem e tentando encontrar soluções que permitam melhorar a situação, evitando o sacrifício de vidas humanas.

Como é que isso se faz?

Não é fácil, mas é um problema extremamente sério e, no fundo, "mutatis mutandis", é o problema que acontece em Angola. Angola é uma sociedade que tem evoluído, depois da guerra civil tem melhorado significativamente, mas não dá um salto imediato para os direitos políticos, as coisas levam algum tempo. Nós temos de compreender que os resultados podem ser alcançados ajudando por dentro o regime a evoluir e não tanto criticando externamente e sem ter em consideração os problemas complexos que eles têm que enfrentar. Mas há muitos Estados em que a pena de morte é um problema muito sério, viola a vida, mas temos que reconhecer que há países que são democracias, como os Estados Unidos, em que em alguns estados pratica-se a pena de morte, por razões das mais diversas e que do ponto de vista histórico podem ter alguma explicação, mas para quem preserve, como nós portugueses preservamos, os direitos fundamentais, não podemos considerar que seja uma solução aceitável. Isso leva o seu tempo. É mais complicado e é mais útil, a meu ver, fazer uma crítica permitindo uma mudança por dentro do que uma crítica de fora, altivamente, de condenação, porque essa critica de condenação não entende as razões.

Acha que quando se fala de Angola em Portugal há esse tipo de crítica de quem não tenta resolver as coisas por dentro?

Depende muito de quem faça críticas. Não creio que possa haver uma posição dos portugueses e de Portugal.

As nossas relações diplomáticas com Angola estão num ponto alto ou baixo?

Nós não estamos num ponto alto, mas também não estamos num ponto baixo. Estamos num ponto intermédio, em que as relações se passam normalmente, se evita tratar de alguns problemas - não estou a pensar nos problemas de direitos humanos, não é isso -, de problemas que geraram irritações nas relações, porque as centenas de milhares de portugueses que estão em Angola trabalham normalmente, em condições perfeitamente aceitáveis de liberdade económica, liberdade empresarial, fazem a sua vida e também os angolanos que aqui vivem. Há relações boas, não se tem feito cimeiras, mas isso não tem sido uma opção.

Continua sem estar prevista uma cimeira?  

Vai-se preparando a pouco e pouco. Não está prevista uma data, mas estão previstas as fases intermédias que hão-de conduzir à cimeira mas, neste momento, fazer ou não fazer uma cimeira não tem grande significado do ponto de vista do funcionamento real, do dia-a-dia, das relações e da cooperação que é preciso entre os Estados.

Os problemas recentes com o Banco Espírito Santo (BES), que tinha um banco em Angola, colocaram pedras na engrenagem das relações com Angola? Houve complicações?

Eu diria que tem havido cooperação entre o Banco de Portugal e o Banco Central Angolano. É evidente que são problemas que têm de ser resolvidos e não vêm facilitar a vida, mas não acrescentaram nenhuma irritação ou nenhum conflito particular. Quer o banco central português quer o banco central angolano perceberam que havia que intervir e encontrar soluções. Elas, aliás, ainda não estão inteiramente resolvidas, tanto quanto sei, mas não é um aspecto particular de dificuldades entre os dois países. São dificuldades dos dois países.

Empresas portuguesas importantes têm passado para mãos angolanas e chinesas. Isso é uma questão que o preocupa?

Preocupa-me a situação de termos sido forçados a realizar vendas que se traduzem não tanto em investimentos, mas em compras estrangeiras. Se fossem investimentos, acha que deveríamos estar inteiramente abertos a isso. Esse ponto não é positivo porque denota uma situação de dificuldades económico-financeiras que estão melhores, mas que estão ainda longe de ser inteiramente resolvidas. A crise ainda necessita de algumas medidas de austeridade. Isto é para dizer que esse problema não se reduz a pior serem os chineses ou outras nacionalidades. O capital chinês, como o de outros países, é bem-vindo, mas preferiríamos que fossem investimentos para coisas verdadeiramente novas e para…

Para comprar as jóias que temos?   

Essa visão das jóias da coroa não é muito uma teoria económica, é muito sentimental. Mas tenho pena, a mim custa-me mais, apesar de tudo, ver a situação da PT do que certas aquisições de empresas, que continuam a ser empresas prósperas por parte de entidades sejam elas chinesas ou de outra nacionalidade.

A verdade é que a PT, em mãos portuguesas, não tomou as melhores decisões.

Pois não, infelizmente. Para dar um exemplo. Se tomar em conta a indústria eléctrica em Portugal, é mais importante, embora fosse do ponto de vista do montante envolvido menor, que a REN, a concessionária que gere a rede eléctrica nacional, esteja em mãos portuguesas, do que a EDP, porque a rede eléctrica é o motor, é o cérebro e permite gerir a rede. Há aqui problemas que não têm a ver só com a quantidade ou com a importância da capacidade de lucro das empresas, tem a ver com certos aspectos do funcionamento e nós temos que estar atentos e ter uma política de regulação correcta para evitar os abusos e para evitar que haja os malefícios que podem existir pelo facto de serem companhias que já não são portuguesas.

Essa regulação está acautelada? Era um dos graves problemas que a troika detectou quando chegou a Portugal.

A regulação melhorou, em alguns aspectos. No ponto de vista bancário, vamos ver, mas noutros pontos de vista melhorou, mas ainda há um largo caminho a percorrer. Isso é indubitável.

O que é que aconteceu à diplomacia económica portuguesa?

Eu acho que na diplomacia económica é preciso distinguir dois aspectos. Em primeiro lugar, há uma diplomacia económica que pertence sempre ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, que é a diplomacia de estruturar juridicamente as bases da economia portuguesa no que diz respeito às suas relações com o estrangeiro. Estou a falar, por exemplo, nos acordos comerciais, nos acordos que previnem a dupla tributação e isso é missão transversal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Mas que sempre existiu.

Isso é que é a diplomacia económica mais importante. Quando se discute o TTIP [Transatlantic Trade and Investment Partnership] com os Estados Unidos por parte da União Europeia e se analisa as vantagens e inconvenientes para isso, é um aspecto de diplomacia económica importante. Outro aspecto da diplomacia económica, que também é importante, é o problema da conquista dos mercados, da obtenção de um aumento das exportações, de negócios de investimento em Portugal considerados sobretudo em termos pontuais, em termos de negócios concretos. Aí, optou-se por uma solução que é de ter a AICEP [Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal]. Embora o Ministério dos Negócios Estrangeiros tenha, juntamente com o Ministério da Economia, uma tutela no AICEP, ela é tutelada pelo vice-primeiro-ministro [Paulo Portas], mas é uma solução que, claramente, resultado do Governo de coligação e que procura funcionar bem. Mais tarde, quando houver outras soluções políticas...

É uma solução em que não faz muita fé?

É uma solução que tem funcionado razoavelmente bem, mas que num ponto de vista estrutural o normal é haver uma política económica traçada pelo Ministério da Economia e, particularmente, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros na parte comercial externa.

Mas isso numa solução em que não haja um Governo de coligação?
Ou que a coligação se estruture de maneira diferente, mas neste momento ela tem funcionado bem graças ao entendimento das pessoas. De outra maneira, haveria certamente dificuldades. 

Haveria problemas e sobreposição de funções?

É, mas como lhe digo isso não se tem registado porque as pessoas percebem que, civilizadamente, é preciso encontrar formas de trabalhar de uma maneira harmoniosa e isso tem acontecido.

Portugal já conclui o programa da troika, mas ela regressa ainda este mês verificar as contas.

Cessou a vigência do acordo de entendimento, isso é um facto. Isso são os aspectos em que os credores procuram assegurar uma informação e acautelar os seus créditos, isso é normal, mas já não é a situação de relativa dependência que havia anteriormente, portanto, dá-nos um bocadinho mais de liberdade.

No entanto, não foi a liberdade suficiente para que neste Orçamento pudéssemos ter margem de manobra.

A troika, nesse aspecto, não influenciou nada. A realidade dos factos significa que nós precisamos de produzir mais, exportar mais, ter investimento estrangeiro e de não aumentar a nossa dívida externa e de permitir que o Estado satisfaça a dívida financeira que tem, e, portanto, isso não tem a ver directamente com o problema da troika, tem a ver com a situação que tínhamos, com os meios a que recorremos e que, a meu ver, eram os únicos possíveis para evitar uma bancarrota. A nossa margem de manobra, queiramos ou não, é muito estreita. Temos de a aproveitar, a situação tem vindo a melhorar lentamente. Agora, não vale a pena ter ilusões: qualquer que seja o Governo, nós não podemos, se tivermos juízo, viver acima das nossas possibilidades, se não tivermos juízo voltamos a uma situação como aquela que estava no passado e depois ver-se-á que as promessas ilusórias que são feitas eram realmente ilusórias.

Não há um caminho alternativo?

São completamente ilusórias as alternativas de pensar que basta dizer: "vamos desenvolver a economia, vamos pagar melhor, vamos fazer menos austeridade e mais desenvolvimento", para que isso se realize. Não existem condições económicas para realizar saltos muito bruscos. Se tivermos juízo e isso pode ser feito por várias composições governativas, há possibilidades de melhorar a situação económica, o próximo ano ser melhor do que este ano, que já foi melhor do que o ano passado, o outro ano será melhor e vamos avançando progressivamente e, ao fim de quatro ou cinco anos, teremos uma situação, desde que não haja convulsões complicadas na economia mundial.

É possível ir mais longe sem um entendimento com o PS em questões como pensões ou impostos?

Há duas coisas diferentes, embora possam ter alguma interligação. Uma que tem sido muito criticada e, a meu ver, com razão, é a orientação que o Tribunal Constitucional tem seguido, que me parece francamente errada, em geral - há um ou outro ponto em que tem razão -, porque parte dos princípios consignados na Constituição para daí fazer decorrências em relação a direitos. Entre os princípios e os direitos há uma diferença muito grande e se os tribunais constitucionais não tiverem aquilo que se chama uma autocontenção, dá asneira, que é aquilo que aconteceu aqui. Na prática, o Tribunal tem invadido - não sei se conscientemente - a esfera de competência do legislador e isso torna as coisas muito difíceis e a margem de manobra muito difícil. Também é verdade que, aqui ou além, o Tribunal Constitucional não foi inteiramente compreendido, mas isso é uma posição crítica que eu tenho. A outra questão é a do espaço de manobra que se tem para mudar as coisas e que é altamente cerceada por esta política do Tribunal Constitucional. Nesse capítulo, nós em grandes traços temos de diminuir a despesa do Estado, isso é fundamental, a despesa do Estado na sua diminuição envolve sacrifícios, isso é inevitável, que podem ser minimizados fortemente se aumentarmos as exportações, o que significa aumento da produtividade, conquista de mercados, uma política fiscal correcta e boa atracção de investimento.

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UNITA denuncia «chacina, terror e genocídio» no Huambo

A UNITA, principal partido da oposição em Angola, afirma que mais de 700 pessoas morreram, nos confrontos que ocorreram na semana passada (16 de Abril) no Huambo, opondo a polícia a fiéis da seita Igreja do Sétimo Dia a Luz do Mundo e pede a criação urgente de uma comissão parlamentar de inquérito.

Raúl Danda, presidente do grupo parlamentar da UNITA, chefia a delegação do seu partido, que a partir de hoje e até sábado se desloca ao Huambo, para averiguar a existência de valas comuns e a descoberta de mais de 700 mortos nos confrontos entre a polícia e membros da seita Igreja do Sétimo Dia a Luz do Mundo.

Para Raúl Danda há graves contradições nos discursos oficiais sobre estes incidentes, tanto no que diz respeito aos confrontos em si, quanto quanto ao número de mortos, afirmando entre outros que referindo-se aos incidentes de 16 de Abril, o segundo comandante-geral da polícia de Angola, comissário-chefe Paulo Gaspar de Almeida evocou "um tiroteio intenso durante três horas, feito pelos homens do líder religioso...a polícia não disparou um único tiro em três horas, porque tinha à sua frente mulheres, velhos e crianças" , ou ainda que o Secretário de Estado do Interior general Eugénio Laborinho quando interrogado "só falou de três armas na posse de civis". 

 

 23-04-2015 | Fonte: RFI

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Presidente do MPLA recomenda campanhas de educação cívica

O Presidente do MPLA, José Eduardo dos Santos, orientou os membros do partido e a sociedade civil para realizarem campanhas de educação cívica e manifestações de repúdio contra as tentativas de pôr em causa a paz, a estabilidade social e a unidade nacional.

José Eduardo dos Santos discursou na cerimónia de abertura da IX sessão ordinária do Comité Central do MPLA, que decorre em Luanda.

O líder exortou aos membros do MPLA e as suas organizações sociais, para continuarem a condenar actos de instabilidade e tensão no território nacional.

"Nas últimas semanas ocorreram situações que indicam que existem pequenos focos de instabilidade e tensão em certas localidades do nosso país, por práticas religiosas e sociais contrárias aos princípios e valores consagrados na Constituição da República e nas leis ordinárias, com actos criminosos levados a cabo por alguns cidadãos", disse José Eduardo dos Santos.

Por este facto (instabilidade e tensão), o Presidente salientou que "a sociedade civil, as igrejas e as autoridades do Estado têm tomado medidas e desenvolvido acções para restabelecer a normalidade".

Esta reunião, que termina ainda hoje, está a apreciar o relatório de balanço da Comissão Nacional Preparatória do V Congresso Extraordinário do MPLA, o Projecto de bases gerais para a preparação e realização do VII Congresso Ordinário deste partido, bem como o projecto de cronograma de acções relativas ao VII Congresso Ordinário do MPLA.

 Fonte: Angop

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Angola recua nas taxas a importações de bebidas

 

 Não impor quotas às importações de bebidas e alimentos nem criar taxa sobre transacções são vitórias.

A não imposição de quotas às importações de bebidas e produtos de primeira necessidade, nomeadamente alimentares, como estava inicialmente previsto no Orçamento Rectificativo angolano e o recuo na criação de uma "contribuição especial" sobre as operações cambiais, designadamente as transferências privadas para o estrangeiro, foram alguns dos resultados da diplomacia económica nacional, para melhorar as relações entre Portugal e Angola, garantiu ontem o ministro da Economia.

Quando questionado pelo Económico sobre quais as soluções que estavam a ser trabalhadas com o Executivo angolano para minimizar os impactos das restrições cambiais e da queda dos preços do petróleo - e que foram anunciadas pelo primeiro-ministro, no Parlamento no início de Abril - António Pires de Lima revelou que as soluções eram estas: a suspensão do decreto executivo que impunha quotas à importação de produtos agro-alimentares, mas também a não aplicação de uma taxa sobre as transferências bancárias portuguesas. "Isto é diplomacia económica", disse o ministro.

O Governo angolano equacionou criar uma nova taxa, temporária, que poderia ir até aos 20%, para garantir a continuidade de oferta de divisas à economia angolana, afectada pela quebra nas receitas com as exportações de petróleo. Segundo o jornal angolano Expansão essa "contribuição especial sobre operações cambiais de invisíveis correntes prevista no Orçamento Geral do Estado 2015 Revisto incidirá exclusivamente sobre os contratos de prestação de serviços, nomeadamente de assistência técnica".

Por outro lado, Pires de Lima garante que o Governo angolano recuou na imposição de quotas às importações de bebidas e produtos agro-alimentares, mas ontem, citado pela Lusa, em Luanda, Joaquim Tandala, em representação da Associação das Indústrias de Bebidas de Angola (AIBA), disse ter recebido a garantia do Governo angolano de que as quotas serão aplicadas nos próximos meses apesar do atraso inicial - estavam previstas para Março. "Temos uma garantia, sim. Prevê-se a entrada em vigor [do regime de quotas à importação de bebidas] no segundo semestre, mas já vai tarde. Nunca houve uma quota de importação neste caso em concreto, é uma coisa nova, e há também um cuidado do Executivo para não atentar contra a concorrência desleal", disse Tandala.

A importação de bebidas, segundo dados do Governo angolano, cifra-se anualmente em 372 milhões de euros, mais de metade proveniente de exportações de empresas portuguesas, nomeadamente cerveja.

Pires de Lima deu ainda outro exemplo de diplomacia económica, a realização, em Luanda, em Junho do fórum entre empresas portuguesas e angolanas, inicialmente previsto para o primeiro quadrimestre deste ano.

Apesar deste esforço de normalização das relações entre os dois países, o Executivo reconhece que existem riscos. O Programa de Estabilidade alerta que o efeito da queda do preço do petróleo em Angola "poderá conduzir a implicações negativas sobre a dinâmica das exportações de bens portugueses, com impacto no crescimento da economia" entre 2015 e 2019. 

 

 24-04-2015 | Fonte: Publico

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