A Agência Nacional do
Investimento Privado (ANIP) angolana recebeu 37 propostas de
investimento no país no primeiro trimestre de 2015, avaliados em mais de
650 milhões de euros, anunciou hoje a presidente do Conselho de
Administração deste organismo estatal.
A informação foi transmitida por Maria Luísa Abrantes à margem da
cerimónia de assinatura de 13 novos contratos de investimento, que se
somam aos restantes 37 que estão em análise pela ANIP.
"Eu penso que não é mau para um primeiro trimestre e fora o setor petrolífero", disse a administradora daquele organismo.
Os contratos de investimento hoje assinados em Luanda referem-se às
áreas da construção civil, têxtil, comércio, indústria alimentar,
prestação de serviços e consultoria, sendo provenientes, além de Angola,
do Canadá, Portugal, Brasil, Emiratos Árabes Unidos, China, Holanda e
África do Sul.
Este anúncio surge numa altura em que se perspetiva a saída da ANIP da
gestão deste tipo de processos, com a recente revisão da Lei do
Investimento Privado, aprovada pelo executivo e que segue agora para
discussão e votação na Assembleia Nacional.
Além de tornar "mais expedito" o processo de repatriamento de capitais,
lucros e dividendos das empresas internacionais que operam no país, a
nova regulamentação vai levar a uma "redução do excesso de burocracia"
no investimento em Angola, tornando o "processo decisório mais ágil", de
acordo com o Governo angolano.
Investimentos privados até um montante de 10 milhões de dólares (9,1
milhões de euros) passam a ser aprovados - além de instruídos e
preparados - pelos departamentos ministeriais do respetivo setor, sendo
os de capital superior tramitados diretamente pelo Presidente da
República.
"Retirar o excesso de intervenientes no processo decisores do
investimento", explicou anteriormente o ministro da Economia, Abrahão
Gourgel, a propósito da nova regulamentação.
A atual ANIP perde assim competências na instrução e aprovação de
processos e será alvo de um novo enquadramento, para ficar centrada na
promoção interna e externa do investimento privado, segundo o Governo
angolano.
A revisão da legislação coloca o turismo, as telecomunicações e
tecnologias de informação, logística e transportes, energia e águas e a
construção como setores prioritários, em que os investidores
estrangeiros estão obrigados a ter uma parceria nacional, equivalente a
uma percentagem mínima de 35% do capital.
